Artigo de periódico
A garantia provisória no emprego do diretor eleito de cooperativa
Artigo de periódico
A garantia provisória no emprego do diretor eleito de cooperativa
[por] Analisa a garantia provisória no emprego estendida aos direitos eleitos de cooperativa pelo alcance do art. 55 da Lei 5.764/71. Para tanto, relembrar-se-á a formação do sistema de garantias no emprego no direito brasileiro, com análise e distinção das espécies de extinção do contrato de trabalho e os pressupostos para a garantia no emprego prevista no art. 543 da CLT. Far-se-á, da mesma forma, minuciosa apreciação dos conceitos de cooperativa, ato cooperativo e suas respectivas naturezas jurídicas, estabelecendo-se a forma de conexão entre ato cooperativo e a garantia prevista no art. 543 [eng] The present study will analyze the prohibition of dismissal without cause extended to the employees elected as directors of a cooperative due to the scope of article 55 of Law no. 5,764/71. For that purpose, the formation of the system of prohibitions of dismissal without cause in Brazilian law will be remembered, with the analysis and distinction of the types of termination of the employment contract and the legal premises of the prohibition of dismissal established in the article 543 of the CLT (Consolidation of Labor Laws). In the same way, there will be a detailed assessment of the concepts of cooperative, cooperative act and its legal nature, establishing a form of connection between cooperative act and the prohibition of dismissal without cause provided by article 543 of the CLT.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/192605Table of contents
Sistema de garantias no emprego no direito brasileiro -- Razões da garantia no emprego do dirigente sindical -- A natureza jurídica das cooperativas e o alcance do ato cooperativoIn
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ASSIS, Araken de; FONSECA, Fernando Krieg da; ASSIS, Bóris Chechi de. A garantia provisória no emprego do diretor eleito de cooperativa = The prohibition of dismissal without cause of the employee elected as director of a cooperative. Revista de direito do trabalho e seguridade social, São Paulo, v. 47, n. 219, p. 35-56, set./out. 2021.ASSIS, Araken de; FONSECA, Fernando Krieg da; ASSIS, Bóris Chechi de. A garantia provisória no emprego do diretor eleito de cooperativa. Revista eletrônica [do] Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, Curitiba, v. 11, n. 112, p. 40-62, ago. 2022.
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