• português (Brasil)
    • English
    • español
    • français
  • português (Brasil) 
    • português (Brasil)
    • English
    • español
    • français
  • Entrar
Dicas de pesquisa
JavaScript is disabled for your browser. Some features of this site may not work without it.

Navegar

Toda a JusLaborisColeçõesAutoresTítulosCategoriasAssuntosMarcadores (Tags)Esta coleçãoAutoresTítulosCategoriasAssuntosMarcadores (Tags)

    Minha conta

    Entrar (use sua senha de rede)

    Dados estatísticos

    Estatísticas de acesso
    Ver item 
    •   JusLaboris
    • 3. Institucional
    • 3.2 Publicações institucionais
    • Ver item
    •   JusLaboris
    • 3. Institucional
    • 3.2 Publicações institucionais
    • Ver item
    Jurisprudência

    Informativo TST: n. 243 (30 ago. a 10 set. 2021)

    Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 10 set. 2021
    Thumbnail

    PDF (229Kb)
    Microsoft Word 2007 (81Kb)

    Jurisprudência
    Periódico
    6 p.
    Coleção
    • 3.2 Publicações institucionais817

    Estatísticas
    Dados técnicos
    Jurisprudência

    Informativo TST: n. 243 (30 ago. a 10 set. 2021)

    Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 10 set. 2021
    PDF (229Kb)
    Microsoft Word 2007 (81Kb)

    Para citar este item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/192372
    Periodicidade
    Irregular
    Notas
    Elaborado pela Coordenadoria de Jurisprudência do TST a partir de notas tomadas nas sessões de julgamento, contendo resumos não oficiais de decisões proferidas pelo Tribunal Superior do Trabalho.
    Conteúdo
    Gratificação de função. Percepção por mais de 10 anos. Reversão ao cargo efetivo antes da entrada em vigor da Lei n. 13.467/2017. Irretroatividade. Incorporação devida. Aplicação da Súmula n. 372, I, do TST.
    Embargos. Ação Civil Pública. Obrigação de fazer. Criação e manutenção de creches para amamentação em shopping centers. Incidência dos §§ 1º e 2º do art. 389 da CLT.
    Embargos. Controvérsia quanto à saúde do empregado. Alta previdenciária em contraposição ao atestado de inaptidão total para a atividade emitido pelo serviço médico da empresa. Impedimento do retorno do empregado às atividades e ao percebimento da contraprestação pecuniária. Limbo jurídico. Conduta abusiva da empresa. Art. 187 do Código Civil. Dano Moral in re ipsa configurado.
    Recurso Ordinário em Ação Rescisória. Empregado de conselho de fiscalização profissional. Contratação sem concurso público após a Constituição Federal de 1998. Nulidade. Alegação de ofensa ao art. 37, II, da CF. Determinação de observância da jurisprudência da Suprema Corte. Inviabilidade do corte rescisório.
    Mandado de Segurança. Contrato de concessão rodoviária. Ato coator que concede isenção de pedágio aos veículos particulares de Oficiais de Justiça em cumprimento de ordens judiciais. Ausência de previsão legal ou contratual específica. Prejuízo ao equilíbrio econômico financeiro do contrato de concessão. Segurança concedida.
    Recurso de revista interposto pelo MPT na vigência da Lei 13.467/2017. Ação civil pública. Sindicato. Assistência judiciária gratuita. Cobrança de honorários advocatícios contratuais dos substituídos. Possibilidade.
    Recurso de revista do reclamante. Recurso de revista. Processo sob a égide da Lei 13.015/2014 e anterior à Lei 13.467/2017. Salário "por fora". Aluguel de veículo. Integração. Natureza jurídica salarial. Princípio da primazia da realidade.
    Recurso de revista. Ação anulatória de auto de infração. Erro na capitulação da infração. Descontos salariais a título de contribuições assistenciais/confederativas.
    Férias. Imposição patronal para conversão em abono pecuniário. Ônus da prova.
    Faz referência a
    Brasil. Consolidação das leis do trabalho (CLT) (1943), art. 389, § 1º, § 2º
    Brasil. Constituição (1988), art. 37, II
    Brasil. Código civil (2002), art. 187
    Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST). Súmula n. 372, I
    Brasil. Lei n. 13.015, de 21 de julho de 2014
    Brasil. Lei n. 13.467, de 13 de julho de 2017
    Assunto
    Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) ; Jurisprudência trabalhista ; Decisão judicial
    Jurisprudência
    Periódico
    6 p.
    Coleção
    • 3.2 Publicações institucionais817

    Estatísticas
    Dados técnicos

    Veja também

    • Imagem
      Artigo de periódico

      A (in)aplicabilidade da norma coletiva aos contratos de empregados não associados ao sindicato da sua categoria profissional após o advento da Lei n. 13.467/2017 

      Souza, Fábio Augusto de | maio 2019
      [por] Traça um paralelo entre a continuidade da atuação sindical, a aplicação das normas coletivas aos contratos de emprego vigentes e a efetivação do princípio da liberdade sindical como direito fundamental do trabalhador, à luz das mudanças trazidas pela Lei 13.467/2017. Em uma tentativa de romper com o modelo ...
    • Imagem
      Artigo de periódico

      A responsabilidade civil do empregador em casos de acidente ou doenças no teletrabalho após a reforma trabalhista 

      Domingues, Rodrigo Bulcão Vianna | 2018
      Certamente um dos pontos que gerará discussões nos tribunais trabalhistas, depois da vigência da Lei n. 13.467/2017, será a responsabilidade civil do empregador por lesões e enfermidades ocorridas no teletrabalho, uma vez que o art. 75-E da CLT passou a prever que o empregador deverá instruir os empregados com a finalidade ...
    • Imagem
      Artigo de periódico

      Conexão telemática e desconexão valorativa no trabalho: uma crítica à reificação do teletrabalho operada pela Lei n. 13.476/2017, na perspectiva da dialética materialista de Karl Marx 

      Rodrigues, Bruno Alves | nov. 2017
      [por] Vivenciamos uma quadra de radicalização materialista marcada pela prevalência das coisas sobre o próprio homem, e a Lei 13.467/2017 acaba por consagrar, definitivamente, no Brasil, a reificação do trabalho humano. Trata-se da subtração da essência ética do trabalho, seguindo a lógica capitalista denunciada por MARX ...
    • Imagem
      Artigo de periódico

      A responsabilidade civil do médico do trabalho diante a alta previdenciária do trabalhador 

      Severo, Christie Barbosa; Brod, Fernanda Pinheiro | abr. 2016
      O benefício denominado auxílio-doença cessa quando o INSS reconhece através de perícia médica a aptidão do funcionário para retornar a suas funções laborativas. Após a alta médica pelo perito da autarquia, o funcionário deve ser submetido ao exame de retorno ao trabalho. Por vezes, o médico da empresa, não reconhece a ...
    • Imagem
      Artigo de periódico

      A terceirização na reforma trabalhista e a violação às normas internacionais de proteção ao trabalho 

      Porto, Lorena Vasconcelos | dez. 2017
      [por] Estuda os dispositivos da Lei n. 6.019/74, alterados pela Lei n. 13.467/2017, em contraposição com os tratados internacionais de direitos humanos ratificados pelo Brasil, os quais possuem, no mínimo, hierarquia supralegal. Em conformidade com o disposto nesses tratados internacionais, em sede de controle de ...
    • Imagem
      Artigo de periódico

      A transcendência no recurso de revista 

      Nader, Philippe de Oliveira | set. 2018
      [por] A entrada em vigor da Lei n. 13.467/2017 (conhecida popularmente como a reforma trabalhista), que acrescenta o § 1º ao art. 896-A da CLT, regulamenta a transcendência no recurso de revista. Na esteira do que ocorreu com a repercussão geral do recurso extraordinário (EC n. 45/04, art. 102, § 3º, da CF/88 e Lei n. ...
    • Imagem
      Artigo de periódico

      Os impactos da Lei n. 13.467/2017 nos contratos especiais de trabalho desportivo 

      Bastos, Guilherme Augusto Caputo; Silva, Jurema Costa de Oliveira | set. 2019
      À luz da disposição contida no § 4º do art. 28 da Lei n. 9.615/1998 (Lei Pelé), as normas gerais trabalhistas são aplicáveis ao contrato especial de trabalho desportivo, no que for compatível, desde que não contrarie as disposições previstas na legislação de regência. Conquanto a condição de empregado dos atletas ...
    • Imagem
      Artigo de periódico

      Cláusula de não concorrência inserida no contrato de trabalho 

      Martins, Sérgio Pinto | set. 2002
      Certas fórmulas são consideradas verdadeiras preciosidades para os seus detentores, como a da Coca-Cola. Os empregados conhecedores dos segredos das empresas são muito bem tratados, evitando que venham a divulgar segredos do empregador para terceiros e, principalmente, para os concorrentes. No âmbito do Direito, há vários ...
    • Imagem
      Artigo de periódico

      Limites à validade da contratação de serviços terceirizados 

      Guenther, Flávia Budal | 2019
      Analisa os limites jurídicos da terceirização de serviços no cenário jurídico atual, tendo em conta a consagração do entendimento de que "é lícita a terceirização de toda e qualquer atividade, meio ou fim, não se configurando relação de emprego entre a contratante e o empregado da contratada" (RE 958252), com repercussão ...
    • Imagem
      Artigo de periódico

      Notas acerca da reparação de danos extrapatrimoniais prevista na Lei n. 13.467/2017 

      Ledur, José Felipe | mar. 2020
      O trabalho em princípio devia ter como foco principal a inovação trazida no § 1º do art. 223-G no que tange à quantificação do dano extrapatrimonial. Entretanto, uma questão preliminar relevante tem de ser enfrentada, qual seja, se a letra do art. 223-A tem como prevalecer quando pretende impor o exame exclusivo dos ...

      Início · Página do TST

      SAF Sul, Brasília, Distrito Federal

      Fale com um Bibliotecário

      Sobre a JusLaborisA JusLaboris dissemina conhecimento na área do Direito e campos correlatos de conhecimento, especialmente o direito do trabalho, permitindo a pesquisa em seus 59005 itens, observada a legislação de direitos autorais em vigor.