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    Artigo de periódico

    Justiça do trabalho: 80 anos de trajetória do constitucionalismo social e o dilema da proteção jurídica no limite da cidadania regulada

    Porto, Noemia Aparecida Garcia | jul. 2021
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    PDF (378Kb)

    SYS (RVBI)
    1202017
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    Artigo de periódico

    Justiça do trabalho: 80 anos de trajetória do constitucionalismo social e o dilema da proteção jurídica no limite da cidadania regulada

    Porto, Noemia Aparecida Garcia | jul. 2021
    PDF (378Kb)

    No marco dos 80 da Justiça do trabalho, considerando sua oficial instalação pelo presidente Getúlio Vargas em 01 de maio de 1941, é necessário, mesmo num contexto de celebração, promover um exercício de memória, lançando o olhar para o passado, o presente e o futuro, tendo como eixo referencial a Constituição de 1988. O objetivo desse estudo é o de procurar construir uma narrativa que entrelace previsões normativas e respectivas reflexões críticas, no que concerne ao direito do trabalho e à Justiça do trabalho, isso no contexto do chamado constitucionalismo social até o advento da dimensão democrática de direito, procurando revelar a trajetória acidentada e desafiadora que torna indissociável a Justiça do trabalho do direito que a ela, como instituição formal de justiça, cabe garantir efetivamente. Para tanto, ao contrário de uma visão tradicional geracional acerca dos direitos fundamentais, destacou-se a vanguarda dos direitos sociais, ainda que a respectiva institucionalização permaneça insatisfatória até os dias de hoje. A aliança entre direitos da relação de emprego e a competência da Justiça do Trabalho, contribuindo para a dimensão de uma cidadania regulada, é debatida criticamente quanto à sua persistência para além dos Textos normativos representados pelas Constituições de 1934, 1937 e 1946. Aponta-se para a dimensão expansionista da proteção jurídica laboral presente na Constituição de 1988.
    Please use this identifier to cite or link to this item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/191894
    Table of contents
    A vanguarda dos direitos sociais -- Dos direitos sociais aos direitos do empregado -- A cidadania no trabalho para além do emprego
    In
    Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região: vol. 25, n. 1 (jan./jul. 2021)
    Citation
    PORTO, Noemia Aparecida Garcia. Justiça do trabalho: 80 anos de trajetória do constitucionalismo social e o dilema da proteção jurídica no limite da cidadania regulada. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, Brasília, DF, v. 25, n. 1, p. 133-149, jan./jul. 2021.
    Subject
    Justiça do trabalho, Brasil ; Direito do trabalho, Brasil ; Direitos sociais, Brasil ; Constitucionalismo ; Trabalhador, proteção, Brasil
    SYS (RVBI)
    1202017
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