Artigo de periódico
Estabilidade e FGTS: coexistência em face da regra constitucional (art. 165, XIII, Constituição federal)
Artigo de periódico
Estabilidade e FGTS: coexistência em face da regra constitucional (art. 165, XIII, Constituição federal)
Para citar este item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/191845Itens relacionados
Fonte
SOLANO SOBRINHO, Genésio Vivanco. Estabilidade e FGTS: coexistência em face da regra constitucional (art. 165, XIII, Constituição federal). Revista de direito do trabalho, São Paulo, v. 3, n. 11, p. 79-83, jan./fev. 1978.Estes itens também podem interessá-lo
-
O princípio da norma mais favorável e o prazo prescricional da pretensão relativa aos depósitos do FGTS
Esquivel, Vinícius Lantyer Oliveira | jan. 2017Até 13 de novembro de 2014, entendia-se que o prazo prescricional relativo ao FGTS era de trinta anos. Nessa data, contudo, o Supremo Tribunal Federal julgou inconstitucional o prazo especial para a cobrança dos recolhimentos do FGTS, por afronta ao prazo prescricional trabalhista definido pela Constituição Federal. ... -
Fundo de garantia do tempo de serviço
Saad, Ricardo Nacim | set. 2000O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço foi instituído pela Lei 5.107, de 1.966. Inicialmente o objetivo do Poder Executivo era o de simplesmente substituir a estabilidade do empregado com mais de 10 anos de serviços prestados à mesma empresa, por um sistema de garantia do tempo de serviço. Como, porém, a Constituição ... -
O direito constitucional ao trabalho e a garantia contra a despedida arbitrária
Costa Filho, Gerson de Oliveira | nov. 2022 -
Superação de precedente do STF e a constituição de um novo prazo prescricional do FGTS
Nelson, Rocco Antonio Rangel Rosso | mar. 2017[por] O direito social fundamental referente ao fundo de garantia por tempo de serviço (FGTS) adentra, mais uma vez, nas pautas de discussões atuais do direito em face da decisão do STF, no Recurso Extraordinário com agravo n. 709.212/DF, o qual vem por alterar o prazo prescricional, já consolidado, do FGTS e consequentemente, ... -
Alvará judicial requerido em face da Caixa Econômica Federal e destinado à liberação do FGTS: competência da Justiça do trabalho
Lima Filho, Cláudio Dias | nov. 2011Analisa a competência da Justiça do Trabalho para julgar os pedidos de concessão de alvará judicial destinados ao levantamento das quantias depositadas na conta vinculada do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), tendo em vista a norma do art. 114, I, da Constituição. A partir de um estudo calcado no Direito ... -
Proteção à relação de emprego: promessa, efetividade de um direito social e crise
Stürmer, Gilberto | nov. 2009Trata dos conceitos jurídicos de dispensa arbitrária e dispensa sem justa causa, da indenização no caso da ruptura do pacto laboral, examina a Convenção n. 158 da Organização Internacional do Trabalho e o art. 5º, § 3º da Constituição Federal, acrescentado pela Emenda Constitucional n. 45/2004 e, por fim, a crise mundial ... -
O desmanche do direito do trabalho e a recente decisão do STF sobre a prescrição
Severo, Valdete Souto | fev. 2015A recente decisão do STF acerca da prescrição do FGTS será o ponto de partida para a análise de um fenômeno de desmanche do Direito do Trabalho, que vem sendo realizado de forma sistemática pelo Estado, notadamente – para o que aqui analisarei – pelo Poder Judiciário. Na Justiça do Trabalho, existem mais súmulas e ... -
Despedida de empregado estável, optante pelo FGTS: direito de defesa
Leite, Evandro Gueiros | out. 1987 -
A garantia do emprego vinte e dois anos depois
Arouca, José Carlos | ago. 2010