Artigo de periódico
Estabilidade e FGTS: coexistência em face da regra constitucional (art. 165, XIII, Constituição federal)
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Estabilidade e FGTS: coexistência em face da regra constitucional (art. 165, XIII, Constituição federal)
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/191845Itens relacionados
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SOLANO SOBRINHO, Genésio Vivanco. Estabilidade e FGTS: coexistência em face da regra constitucional (art. 165, XIII, Constituição federal). Revista de direito do trabalho, São Paulo, v. 3, n. 11, p. 79-83, jan./fev. 1978.Veja também
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Trata dos conceitos jurídicos de dispensa arbitrária e dispensa sem justa causa, da indenização no caso da ruptura do pacto laboral, examina a Convenção n. 158 da Organização Internacional do Trabalho e o art. 5º, § 3º da Constituição Federal, acrescentado pela Emenda Constitucional n. 45/2004 e, por fim, a crise mundial ... -
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