Artigo de periódico
Perspectivas da arbitragem trabalhista no Brasil
| dc.contributor.author | Munhoz, José Lucio | |
| dc.date.accessioned | 2021-08-27T16:12:31Z | |
| dc.date.available | 2021-08-27T16:12:31Z | |
| dc.date.issued | 2021-07 | |
| dc.identifier.citation | MUNHOZ, José Lucio. Perspectivas da arbitragem trabalhista no Brasil. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, Brasília, DF, v. 25, n. 1, p. 105-116, jan./jul. 2021. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/20.500.12178/191805 | |
| dc.description.abstract | Traz um breve histórico e o panorama atual legislativo e jurisprudencial a respeito da arbitragem trabalhista no Brasil, faz alguns apontamentos no sistema comparado e elabora um exercício de futurologia quanto à sua operacionalização nos próximos anos. Em conclusão, este autor não observa impedimento de ordem constitucional para a plena aplicação da arbitragem como um dos mecanismos de resolução de conflitos nos litígios trabalhistas, e acredita que haverá evolução jurisprudencial acolhendo como válido o compromisso arbitral e as decisões proferidas naquele procedimento, desde que observadas certas regras específicas garantidoras da imparcialidade, igualdade e dos princípios protetores do Direito do Trabalho. | pt_BR |
| dc.description.tableofcontents | Direitos indisponíveis -- Possível panorama sobre a constitucionalidade da arbitragem trabalhista -- Dos requisitos para a arbitragem trabalhista | pt_BR |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.relation | Brasil. Lei da arbitragem (1996) | pt_BR |
| dc.relation | Brasil. Lei n. 13.467, de 13 de julho de 2017 | pt_BR |
| dc.relation.ispartof | Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região: vol. 25, n. 1 (jan./jul. 2021) | pt_BR |
| dc.relation.uri | https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1996-09-23;9307 | pt_BR |
| dc.relation.uri | https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2017-07-13;13467 | pt_BR |
| dc.subject | Arbitragem (Direito do trabalho), Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Conflito trabalhista, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Transação extrajudicial, Brasil | pt_BR |
| dc.title | Perspectivas da arbitragem trabalhista no Brasil | pt_BR |
| dc.relation.references | Brasil. Constituição (1988), art. 114, § 1º, § 2º | pt_BR |
| dc.relation.references | Brasil. Consolidação das leis do trabalho (CLT) (1943), art. 507-A | pt_BR |
| dc.type.genre | Artigo de periódico | pt_BR |
| dc.identifier.rvbisys | 1201974 | |
| dc.relation.ispartoflink | https://hdl.handle.net/20.500.12178/191682 | pt_BR |
| dc.relation.referenceslink | https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:constituicao:1988-10-05;1988 | pt_BR |
| dc.relation.referenceslink | https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:decreto.lei:1943-05-01;5452 | pt_BR |
Coleção
-
Artigos9442
Veja também
-
Ação rescisória ou ação anulatória: meios de impugnação das decisões em execução
Num primeiro momento, a título de esclarecimento, é importante mencionar que são possíveis de ser encontradas inúmeras espécies de decisões no processo de execução, e, por tal razão, torna-se inviável um minucioso estudo acerca de cada uma delas. Em face disso, haverá apenas a análise acerca do meio hábil de impugnação ... -
A imprescindibilidade da negociação coletiva anterior à demissão em massa de empregados, sob a perspectiva dos princípios fundamentais e do controle de convencionalidade
Contextualiza o grave problema das demissões em massa de empregados no atual panorama da sociedade capitalista globalizada e dominada pelo capital especulativo, realimentado pelas crises econômico-financeiras. Tal matéria, na verdade, é típica do direito coletivo do trabalho — que, como se sabe, possui regras, institutos, ... -
Aspectos interpretativos iniciais da reforma trabalhista e o princípio da intervenção mínima
Trata do princípio da intervenção mínima na autonomia da vontade coletiva, à luz da Lei Federal 13.467, de 13 de julho de 2017. Apresenta algumas leis que representaram modificações importantes nas relações de trabalho em um panorama histórico. Analisa as alterações da lei trabalhista classificando- as em: a) normas de ... -
Impactos do artigo 8º, III, da Constituição Federal de 1988 sobre a substituição processual na justiça do trabalho
Elabora um balanço sobre os caminhos tomados pela jurisprudência trabalhista acerca do tema da substituição processual, levando-se em conta especialmente o aniversário de vinte anos da Constituição Federal de 1988 e as mais recentes alterações de entendimento verificadas em súmulas e Orientações Jurisprudenciais do ... -
Trabalho em plataformas digitais: reflexões sobre as disputas de competência na perspectiva do direito constitucional do trabalho
[por] A Justiça do trabalho foi inaugurada no Brasil em 1941. Naquela época, as normas da CLT regulavam restritivamente as relações de emprego assalariadas do segmento urbano e industrial, regidas pela lógica taylorista-fordista de produção. Hoje, oito décadas após a criação da Justiça do trabalho, as novas tendências ... -
O poder empregatício e a reforma trabalhista de 2017: princípios constitucionais em xeque: o caso do contrato de trabalho intermitente
[por] Expõe certas alterações promovidas pela Reforma Trabalhista, instituída pela Lei n. 13.467/2017, especialmente as que mais claramente elevam o poder empresarial no âmbito do contrato de trabalho, denominado poder empregatício. Para tanto, estudam-se o conceito e as prerrogativas inerentes ao poder empregatício, ... -
O advogado e o acesso à justiça no processo do trabalho
O direito, fato social fundamental, deve estar assentado na justiça, em harmonia com o sentido etimológico e, ainda, porque à sociedade repugna um direito que não busque realizar a justiça. Sem pretender ingressar no árduo tema do que se poderia compreender como justiça, ou sobre o que, no âmbito processual, traduziria ...
