Traz um breve histórico e o panorama atual legislativo e jurisprudencial a respeito da arbitragem trabalhista no Brasil, faz alguns apontamentos no sistema comparado e elabora um exercício de futurologia quanto à sua operacionalização nos próximos anos. Em conclusão, este autor não observa impedimento de ordem constitucional para a plena aplicação da arbitragem como um dos mecanismos de resolução de conflitos nos litígios trabalhistas, e acredita que haverá evolução jurisprudencial acolhendo como válido o compromisso arbitral e as decisões proferidas naquele procedimento, desde que observadas certas regras específicas garantidoras da imparcialidade, igualdade e dos princípios protetores do Direito do Trabalho.
Para citar este item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/191805Notas de conteúdo
Direitos indisponíveis -- Possível panorama sobre a constitucionalidade da arbitragem trabalhista -- Dos requisitos para a arbitragem trabalhistaFaz referência a
Fonte
MUNHOZ, José Lucio. Perspectivas da arbitragem trabalhista no Brasil. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, Brasília, DF, v. 25, n. 1, p. 105-116, jan./jul. 2021.Veja também
-
Ação rescisória ou ação anulatória: meios de impugnação das decisões em execução
Amaral, Júlio Ricardo de Paula | dez. 2007Num primeiro momento, a título de esclarecimento, é importante mencionar que são possíveis de ser encontradas inúmeras espécies de decisões no processo de execução, e, por tal razão, torna-se inviável um minucioso estudo acerca de cada uma delas. Em face disso, haverá apenas a análise acerca do meio hábil de impugnação ... -
A imprescindibilidade da negociação coletiva anterior à demissão em massa de empregados, sob a perspectiva dos princípios fundamentais e do controle de convencionalidade
Pinto, Melina Silva | set. 2012Contextualiza o grave problema das demissões em massa de empregados no atual panorama da sociedade capitalista globalizada e dominada pelo capital especulativo, realimentado pelas crises econômico-financeiras. Tal matéria, na verdade, é típica do direito coletivo do trabalho — que, como se sabe, possui regras, institutos, ... -
Revista de arbitragem e mediação: vol. 11, n. 41 (abr./jun. 2014)
Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP) | jun. 2014 -
Revista do Tribunal Superior do Trabalho: vol. 60 (1991)
Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 1991 -
Revista de arbitragem e mediação: vol. 15, n. 56 (jan./mar. 2018)
Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP) | mar. 2018 -
Revista de arbitragem e mediação: vol. 11, n. 40 (jan./mar. 2014)
Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP) | mar. 2014 -
Revista eletrônica [do] Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região: vol. 8, n. 73 (nov. 2018)
Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (9. Região) (TRT) | nov. 2018 -
Impactos do artigo 8º, III, da Constituição Federal de 1988 sobre a substituição processual na justiça do trabalho
Silva, Homero Batista Mateus da | fev. 2012Elabora um balanço sobre os caminhos tomados pela jurisprudência trabalhista acerca do tema da substituição processual, levando-se em conta especialmente o aniversário de vinte anos da Constituição Federal de 1988 e as mais recentes alterações de entendimento verificadas em súmulas e Orientações Jurisprudenciais do ... -
O advogado e o acesso à justiça no processo do trabalho
Araújo, Eneida Melo Correia de | 2018O direito, fato social fundamental, deve estar assentado na justiça, em harmonia com o sentido etimológico e, ainda, porque à sociedade repugna um direito que não busque realizar a justiça. Sem pretender ingressar no árduo tema do que se poderia compreender como justiça, ou sobre o que, no âmbito processual, traduziria ... -
Aspectos interpretativos iniciais da reforma trabalhista e o princípio da intervenção mínima
Silva, Paulo Renato Fernandes da; Silva, Alba Valéria Guedes Fernandes da | nov. 2017Trata do princípio da intervenção mínima na autonomia da vontade coletiva, à luz da Lei Federal 13.467, de 13 de julho de 2017. Apresenta algumas leis que representaram modificações importantes nas relações de trabalho em um panorama histórico. Analisa as alterações da lei trabalhista classificando- as em: a) normas de ...