Artigo de periódico
Aviso-prévio: questões controvertidas
| dc.contributor.author | Abdala, Vantuil | |
| dc.date.accessioned | 2021-08-19T18:44:01Z | |
| dc.date.available | 2021-08-19T18:44:01Z | |
| dc.date.issued | 1978-02 | |
| dc.identifier.citation | ABDALA, Vantuil. Aviso-prévio: questões controvertidas. Revista de direito do trabalho, São Paulo, v. 3, n. 11, p. 51-58, jan./fev. 1978. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/20.500.12178/191735 | |
| dc.description | Informação sobre o autor: Ministro, Tribunal Superior do Trabalho | pt_BR |
| dc.description.abstract | Examina algumas questões controvertidas no que concerne ao instituto do aviso prévio. Analisa, em primeiro lugar, a prática usual da dispensa do aviso prévio pelo empregado, apontando as condições para sua validade e as hipóteses de fraude à lei. Depois, sob o mesmo crivo, focaliza a transação do aviso prévio, o seu tempo de duração, a integração das horas extras no pré-aviso. E prossegue, abordando questões relativas ao aviso prévio pago em dinheiro e ao FGTS; o aviso prévio na rescisão indireta e, finalmente, focaliza a problemática concernente à validade do aviso prévio dado por menor de 18 anos. | pt_BR |
| dc.description.tableofcontents | Aviso-prévio – Questões controvertidas -- Dispensa de seu cumprimento -- Aviso-prévio e transação -- Aviso-prévio e tempo mínimo de duração do contrato -- Aviso-prévio -- Integração de horas extras -- O aviso-prévio pago em dinheiro e o FGTS -- Aviso-prévio e rescisão indireta -- Aviso-prévio de menor de 18 anos | pt_BR |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.relation.ispartof | Revista de direito do trabalho: vol. 3, n. 11 (jan./fev. 1978) | pt_BR |
| dc.subject | Aviso-prévio | pt_BR |
| dc.subject | Contrato de trabalho | pt_BR |
| dc.subject | Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (Brasil) (FGTS) | pt_BR |
| dc.title | Aviso-prévio: questões controvertidas | pt_BR |
| dc.type.genre | Artigo de periódico | pt_BR |
| dc.identifier.rvbisys | 364036 | |
| dc.relation.ispartoflink | https://hdl.handle.net/20.500.12178/109557 | pt_BR |
Coleção
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