Artigo de periódico
Ilegalidade da presunção do recebimento pelo destinatário da notificação postal trabalhista
Artigo de periódico
Ilegalidade da presunção do recebimento pelo destinatário da notificação postal trabalhista
Matéria relevante, por importância teórica e consequências práticas, são aquelas derivadas da notificação postal no processo trabalhista, em particular no que diz respeito à certeza da citação inicial. Este é o tema abordado, que entende ilegal a presunção do recebimento pelo destinatário da notificação postal trabalhista, insurgindo-se contra a Súmula n. 16, do Tribunal Superior do Trabalho.
Para citar este item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/191734In
Fonte
CHAVES, Carlos Alberto. Ilegalidade da presunção do recebimento pelo destinatário da notificação postal trabalhista. Revista de direito do trabalho, São Paulo, v. 3, n. 11, p. 59-64, jan./fev. 1978.Veja também
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