Artigo de periódico
Contrato individual de trabalho (conceito, vigência, suspensão e interrupção)
Artigo de periódico
Contrato individual de trabalho (conceito, vigência, suspensão e interrupção)
Focaliza, especialmente, questões relativas à vigência do contrato individual de trabalho, sua suspensão ou interrupção. Para isso, examina o próprio conceito de contrato individual de trabalho, em face de nosso direito positivo. distinguindo o acordo de vontades (elemento subjetivo) da relação fática de emprego (objeto do contrato). Examina, em seguida, a matéria relativa à formação do contrato individual de trabalho e sua vigência para, depois, abordar conceito e problemas relativos à suspensão e interrupção. Finalmente, estuda os poderes diretivo e disciplinar do empregado, aquele imanente à relação fática de trabalho e este somente legitimado quando decorrente de fonte voluntária ou imperativa do contrato. E prossegue delimitando a atuação de tais poderes em face da vigência do contrato e dos institutos da suspensão e interrupção, para, finalmeente, abordar a questão relativa à possibilidade de rescisão do contrato nos períodos de afastamento do emprego.
Please use this identifier to cite or link to this item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/191652Table of contents
O contrato individual de trabalho e sua vigência: Definição legal de contrato de trabalho. Relação de emprego. Elementos constitutivos da relação de emprego – Formação do contrato individual de trabalho: Ato gerador do contrato individual de trabalho. Momento de formação do contrato individual de trabalho – Vigência do contrato de trabalho: Vigência do contrato, existência da relação de emprego e execução das prestações -- Suspensão e interrupção do contrato de trabalho: Afastamento do emprego. Distinções entre suspensão e interrupção. Direito fundamental do empregado na suspensão e na interrupção do contrato de trabalho. Casos de suspensão do contrato de trabalho. Casos de interrupção do contrato de trabalho. Casos atípicos de interrupção do contrato. Suspensão ou interrupção sob condição. Algumas conclusões -- O poder diretivo do empregador e o contrato de trabalho. Conceito de poder diretivo. O poder disciplinar. Possibilidade de rescisão do contrato nos períodos de suspensão ou interrupçãoIn
Citation
SAMPAIO, Aluysio Mendonça. Contrato individual de trabalho (conceito, vigência, suspensão e interrupção). Revista de direito do trabalho, São Paulo, v. 3, n. 11, p. 21-47, jan./fev. 1978.See also
-
A manutenção do vínculo de trabalho autorizada pela Lei Maria da Penha e seus efeitos legais
[por] Estuda o instituto jurídico aplicável à manutenção do vínculo de emprego autorizada pela Lei Maria da Penha em seu art. 9º, § 2º, que determina que em caso de violência doméstica ou familiar, em que a mulher tenha que se ausentar de seu local de trabalho, é possível a manutenção do vínculo de emprego pelo prazo de ... -
O afastamento do trabalho da mulher vítima de violência doméstica: o caminho para a efetividade do direito
[por] Aborda a previsão legal para afastamento do trabalho da mulher vítima de violência doméstica, com proteção prevista no art. 9º da Lei n. 11.340/06, mais conhecida como Lei Maria da Penha e a problemática com relação a lacuna e omissão da lei acerca da natureza jurídica deste afastamento, se seria hipótese de suspensão ... -
Implicações trabalhistas na Lei Maria da Penha
[por] Estuda a previsão contida no art. 9º, § 2º, II, da Lei 11.340/2006, denominada de "Lei Maria da Penha", que prevê a possibilidade do afastamento do local de trabalho, no âmbito privado, da vítima agredida no caso de violência doméstica. Posteriormente, em razão da falta de clareza na lei com relação aos efeitos ... -
O inquérito judicial para apuração de falta grave: confluências e especificidades do direito comparado e a ordem jurídico-laboral brasileira
[por] Aprofunda conceitos e institutos jurídicos relativos ao inquérito judicial para apuração de falta grave trabalhista. Busca-se, à luz dos diplomas normativos e da produção doutrinária da seara, analisar criticamente determinados preceitos e enunciados laborais na nova ordem inaugurada pela Reforma Trabalhista (2017). ... -
O dano extrapatrimonial trabalhista após a Lei n. 13.467/2017
A reforma trabalhista foi aprovada pela Lei n. 13.467, de 13 de julho de 2017, para vigorar 120 dias após a sua publicação, ocorrida no dia 14 de julho de 2017. Então, desde 11 de novembro de 2017 está em vigor no Brasil praticamente uma nova CLT, cuja alteração foi a mais profunda ocorrida desde a sua promulgação oficial ... -
Contrato psicológico: um fator implícito do contrato de trabalho
[por] Demonstra a presença do contrato psicológico na vigência do contrato de trabalho. Para isso, faz-se necessária a revisão teórica do Contrato Individual de Trabalho e dos conceitos do Contrato Psicológico, descrevendo e explicando sua formação e sua importância na relação entre as partes interessadas. O contrato de ... -
Da possibilidade de interromper o período de férias trabalhistas
[por] Analisa, à luz da doutrina, da jurisprudência, e do estudo comparado, a possibilidade de interrupção do período de férias trabalhistas, mormente em casos envolvendo a questão da saúde do empregado. -
Código de vestimenta e aparência no trabalho: limites do poder de direção do empregador em relação ao gênero
[por] Analisa os limites do controle do empregador sobre a aparência e a vestimenta do empregado durante a execução do contrato de trabalho após a reforma trabalhista. Esse tema é de suma relevância, em face do aumento exponencial da adoção de código de vestimenta e aparência no ambiente corporativo, que vem suscitando ... -
A relativização do poder empregatício durante a pandemia da Covid-19: breves reflexões acerca das despedidas imotivadas individuais, coletivas e motivadas (justa causa) durante o período de calamidade pública, determinado pelo Decreto legislativo n. 6/2020
A pandemia de Covid-19 exige de toda a sociedade um esforço conjunto e coletivo a fim de superar os desafios advindos desse momento excepcional que impacta as relações sociais e econômicas. Nesse cenário, o Governo Federal editou medidas emergenciais trabalhistas com o intuito de resguardar as atividades econômicas, ... -
Extensão do auxílio-maternidade para mães de bebês prematuros
[por] Analisa a possibilidade da extensão do auxílio-maternidade para as mães de bebês prematuros, sobre a necessidade de as trabalhadoras mães permanecerem mais tempo com seus bebês prematuros, visto que estes necessitam de cuidados especiais devido à sua fragilidade. Contudo, debatem-se as reais possibilidades com a ...
