Artigo de periódico
Novos rumos do direito do trabalho no Brasil
Artigo de periódico
Novos rumos do direito do trabalho no Brasil
O Direito do Trabalho no Brasil não nasceu exclusivamente de raízes nacionais. Foi ele elaborado com conceitos de teorias e doutrinas alienígenas, adaptados e amoldados à nossa realidade, surgindo mais especificadamente do embate entre duas correntes: a contratualista (de cunho liberal) e a institucionalista (exaltando a figura da empresa). O Direito do Trabalho é um direito gerado nos países desenvolvidos, posterior à industrialização. No Brasil, como em outros países em desenvolvimento, antecedeu à industrialização, sendo que as primeiras manifestações de proteção ao trabalhador foram de cunho previdenciário e nasceram como um direito das camadas privilegiadas, constituindo-se em dois aspectos básicos: o caráter restrito a determinadas camadas de trabalhadores e a forte intervenção estatal no processo de sua criação e aplicação. Conquanto tenha essas características, a tendência seguida foi a de possibilitar a aplicação prática diante de uma situação concreta ou a existência de uma infra-estrutura capaz de suportar o ônus do direito criado ou a criar-se. No campo da aplicação do Direito do Trabalho o que se observava era uma violação à lei em face à oneração despendida pelo empregador visto que todos os direitos do trabalhador empregado eram por ele custeados. Para que isso não mais acontecesse, a execução de leis foi realizada pelos órgãos sociais, como por exemplo, a lei do salário-família, a lei do FGTS, etc. A nova legislação indica a viabilidade de novos rumos, em nosso Direito do Trabalho, possibilitando a execução social dos direitos trabalhistas, e não o direito executado pela empresa privada, quer no seu custeio, quer no seu cumprimento. Assim, estamos descobrindo um direito novo, ainda polêmico e imperfeito, mas um direito todo nosso, adaptado às nossas realidades, e indicativo de um direito mais justo, porque mais geral.
Please use this identifier to cite or link to this item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/191609Citation
SAMPAIO, Aluysio Mendonça. Novos rumos do direito do trabalho no Brasil. Revista de direito do trabalho, São Paulo, v. 2, n. 8, p. 7-15, jul./ago. 1977Subject
See also
-
Considerações sobre medicina e segurança laboral nas Constituições da Espanha e Portugal e a futura Constituição do Brasil
Fernandes, Anníbal | jun. 1987É verdade que a copiagem de modelos não se recomenda no mundo jurídico. Mas, não é menos verdadeiro que, numa certa realidade, vicejaram instituições assemelhadas. Resulta disso a importância de examinar modelos constitucionais de outros países, nesta hora em que se quer dar ao Brasil uma Carta democrática, progressista ... -
Tecnologias e o teletrabalho pós-pandemia: o controle invisível aos olhos do subordinado
Calcini, Ricardo Souza; Camara, Amanda Paoleli | dez. 2022[por] Com o avanço da tecnologia e a Revolução Industrial 4.0, o teletrabalho passou do imaginário coletivo para uma perspectiva atual e realista, sobretudo com a sua regulamentação pela Lei nº 13.467 (BRASIL, 2017). A pandemia de covid-19 acelerou essa tendência, surgindo o trabalho remoto como necessário para a manutenção ... -
Dano existencial nas relações de trabalho
Nascimento, Sônia Mascaro | ago. 2014Em um mundo cada vez mais digital, no qual incontáveis recursos tecnológicos fazem parte do cotidiano do trabalhador, a linha que separa a vida — aqui entendida como momento em que o trabalhador se dedica a assuntos pessoais, tais como: família, estudos, lazer, etc. — e o trabalho está cada vez mais tênue. O necessário ... -
A legitimidade da justiça constitucional e os direitos fundamentais em estado de direito democrático: uma discussão essencial também para a Justiça do trabalho
Carlin, Odete | 2014A Constituição Federal de 1988 (CF/88) tratou do tema dos direitos fundamentais de forma inédita na história do constitucionalismo nacional ao dar-lhes a devida relevância pela primeira vez. Com efeito, de modo inovador em nosso meio, passou a outorgar-lhes o status jurídico devido no transformado e dinâmico contexto da ... -
A autonomia coletiva e os direitos individuais dos trabalhadores
Silva, Luiz de Pinho Pedreira da | set. 2000Encara o problema do poder de disposição dos sindicatos sobre os direitos individuais de trabalhadores. Depois de recordar a polêmica na Alemanha em torno do assunto e repassar as diversas teorias de autores italianos sobre a matéria, reporta-se à jurisprudência da Corte de Cassação da Itália e ao direito francês a ... -
Crise econômica, despedimentos e alternativas para a manutenção dos empregos
Nascimento, Amauri Mascaro | jan. 2009Crise econômica é um fenômeno episódico. Tem várias dimensões. Anda de mãos dada com as variações do sistema econômico mundial, nacional e empresarial e, por consequência, com o problema dos empregos e a necessidade da sua manutenção. Assim, é companheira, por mais que se queira evitá-la, do Direito do Trabalho. É correta ... -
Raça e relações de trabalho
Gomes, Fábio Rodrigues | jul. 2021Ao ser convidado para falar sobre a relação entre o trabalho subordinado e a etnia do empregado que o executa, quase que instantaneamente fui remetido ao tempo da escravidão. Vejam bem. Num país com o passivo histórico e cultural como o nosso, no qual as bases econômicas estiveram escoradas, por séculos, sobre os ombros ... -
Compliance trabalhista e o direito à educação para o trabalho: desafios em face da responsabilidade social da empresa
Martins, Juliane Caravieri; Montal, Zélia Maria Cardoso | mar. 2019[por] O compliance trabalhista, de cunho preventivo, adaptado ao ambiente empresarial-laboral, objetiva a implantação de códigos de ética nas organizações e nas relações empregatícias a partir da análise dos contratos de trabalho, da mobilização de empregados e diretores no intuito de minimizar as ações judiciais ... -
A "pejutização" do contrato de trabalho: retorno ao princípio da autonomia da vontade: Lei n. 11.196/05
Lima, Francisco Meton Marques de | jun. 2007A CLT está no limbo: o hipossuficiente não a alcança, por isso moureja na informalidade. O profissionista, assim denominado o trabalhador intelectual e bem situado no mercado, não a quer. A conseqüência é a informalidade institucionalizada nos dois pólos: a) de um lado, dos que não podem entrar no sistema trabalhista ... -
Trabalho e lei natural: uma análise à luz do pensamento de Tomás de Aquino
Ribeiro, Mário da Silva; Maranhão, Ney Stany Morais; Pinheiro, Victor Sales | fev. 2022[por] Constam reflexões filosóficas preliminares sobre o trabalho à luz da teoria da lei natural proposta por Tomás de Aquino. Especificamente, destaca-se, sem se limitar a prática trabalhista a uma prestação de serviço motivada por contraprestação financeira: (1) que o trabalho compreende um sentido autêntico, estando ...