Ônus da prova e inexecução do contrato administrativo / Marcelo Borges de Mattos Medina

A mediação como um instrumento para a solução dialogada dos conflitos ambientais / Wallace Paiva Martins Junior, Fernando Bianchi Rufino

Do comodato: questões polêmicas / Gustavo Henrique de Oliveira, Thiago Reis Augusto Rigamonti

Planejamento sucessório: estratégias para exercício da autonomia de vontade, função social da família e da herança / Samantha Khoury Crepaldi Dufner

Segurança jurídica: uma análise a partir da relação entre ser e ente na perspectiva da fenomenologia heideggeriana / Allan Dias Lacerda, Alexandre de Castro Coura

Supremo Tribunal Federal, questões difíceis e governo constitucional de maioria / Clèmerson Merlin Clève, Bruno Meneses Lorenzetto

A case study of health data protection in Brazil / Patricia Ribeiro Brito, Frederico Ivens Mina Arruda de Carvalho, Izabela Schroder

A utilização do dispute board na recuperação judicial / Gerson Luiz Carlos Branco, Gilvar Paim de Oliveira, Lucas Terres de Oliveira

A auditoria e a perícia criminal contábil como instrumentos de prevenção e combate aos crimes fiscais no Brasil / Emerson Ademir Borges de Oliveira, Gustavo Henrique de Andrade Cordeiro, Júlia Macedo Nogueira Nobre

Princípios da legalidade e da isonomia no direito penal econômico: análise da insignificância nos crimes tributários envolvendo tributos estaduais e municipais / Priscila Domenice

O posicionamento do Supremo Tribunal Federal sobre a revogação de benefícios fiscais / Luiza Nagib, Isabela Bonfá de Jesus, Ana Carolina Dias Moreno

Compliance tributário: escopo cooperativo versus balizamento normativo em face do art. 25 da Lei 13.606/2018 / Sérgio Assoni Filho

Aspecto jurídico da realidade e enciclopédia do direito em Herman Dooyeweerd: contributo jusfilosófico para a compreensão da ciência do direito e da decisão judicial / Anderson Barbosa Paz, Arthur Luís Loureiro, Ney Maranhão

A convenção arbitral como limite aos poderes instrutórios do árbitro / Gustavo Henrique Schneider Nunes

A multa judicial (astreinte) transitada em julgado como parte integrante da base de cálculo dos honorários advocatícios de sucumbência após a vigência do CPC/2015 / Gabriel Teixeira Santos, Rafael Caselli Pereira

As duas faces do direito: um ensaio da separação da interpretação e da decisão jurídicas / José Borges Teixeira Júnior

A preexistência de casamento ou de união estável de um dos conviventes impede o reconhecimento de novo vínculo referente ao mesmo período, inclusive para fins previdenciários, em virtude da consagração do dever de fidelidade e da monogamia previsto no ordenamento constitucional brasileiro. Tese firmada em sede de repercussão geral / Amanda Duarte Pinheiro, Cláudia Mara de Almeida Rabelo Viegas, Mariana Silva Borges

Possibilidade de usucapião urbano de apartamento, destinado à moradia, desde que cumpra os requisitos e que a fração ideal esteja dentro do limite da metragem prevista em lei / Josué Mastrodi, Paula Gomes da Conceição

Reconhecida a repercussão geral sobre a responsabilidade solidária dos entes federados no custeio de tratamento médico adequado aos necessitados, por inserir-se no rol dos deveres do Estado de assegurar o direito à saúde / Alex Matoso Silva, Luiz Manoel Gomes Junior

Loja de departamento deverá indenizar funcionário com deficiência mental por assédio moral / José Fernando Vidal de Souza, Roberta Karam Ribeiro

Herdeira de sócio minoritário, sem poderes de administração, que não contribuiu para a prática de atos fraudulentos não poderá ser incluída no polo passivo de execução / Luís Rodolfo Cruz e Creuz