Artigo de periódico
Prática processual trabalhista: possíveis efeitos da Lei n. 13.467/17
Artigo de periódico
Prática processual trabalhista: possíveis efeitos da Lei n. 13.467/17
De forma bastante restrita, avalia, a partir do ponto de vista específico da literalidade de seus dispositivos (como insistentemente reclamado pela grande mídia), quais seriam os possíveis efeitos práticos da integração das regras processuais da Lei nº 13.467/17 ao procedimento trabalhista. Não serão tratadas as questões essenciais da ilegitimidade, das inconstitucionalidades e das inconvencionalidades da Lei nº 13.467/17, e, até mesmo, será deixado de lado qualquer esforço relacionado à disputa do sentido da norma.
Use este identificador para citar o enlazar este ítem
https://hdl.handle.net/20.500.12178/191532Referencia bibliográfica
SOUTO MAIOR, Jorge Luiz. Prática processual trabalhista: possíveis efeitos da Lei n. 13.467/17. Revista Fórum justiça do trabalho, Belo Horizonte, ano 34, n. 408, p. 25-73, dez. 2017.Palabras clave
Ítems relacionados
Mostrando ítems relacionados por Título, autor o materia.
-
Informativo TST: n. 289 (3 a 27 jun. 2024)
Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 27 jun. 2024 -
Informativo TST: n. 275 (19 a 29 jun. 2023)
Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 29 jun. 2023 -
O acesso à justiça sob a mira da reforma trabalhista: ou como garantir o acesso à justiça diante da reforma trabalhista
Souto Maior, Jorge Luiz; Severo, Valdete Souto | ago. 2017[por] Analisa possíveis interpretações da Lei n. 13.467/2017, de forma a garantir a prevalência dos valores consagrados pela Constituição da República e assegurar a observância dos direitos humanos, reduzindo os prejuízos causados aos trabalhadores pela norma recém-aprovada. Esse exercício interpretativo permite recolocar ... -
O dano extrapatrimonial trabalhista após a Lei n. 13.467/2017
Oliveira, Sebastião Geraldo de | mar. 2019A reforma trabalhista foi aprovada pela Lei n. 13.467, de 13 de julho de 2017, para vigorar 120 dias após a sua publicação, ocorrida no dia 14 de julho de 2017. Então, desde 11 de novembro de 2017 está em vigor no Brasil praticamente uma nova CLT, cuja alteração foi a mais profunda ocorrida desde a sua promulgação oficial ... -
O dano extrapatrimonial trabalhista após a Lei n. 13.467/2017, modificada pela MP n. 808, de 14 de novembro de 2017
Oliveira, Sebastião Geraldo de | nov. 2017[por] Analisa o regramento dado pela Lei n. 13.467/2017, modificada pela MP 808/2017, ao dano extrapatrimonial trabalhista. São abordados os arts. 233-A a 223-G da Consolidação das Leis do Trabalho, acrescentados em virtude da Reforma Trabalhista, assim como as possíveis interpretações que podem ser conferidas a eles. ... -
O novo e polêmico § 2º do art. 8º da CLT: de volta aos tempos do juiz "boca de lei" ?
Ferreira, Allon Jaime Bittencourt; Góes, Gisele Santos Fernandes; Maranhão, Ney Stany Morais | maio 2019[por] Problematiza o novo e polêmico § 2º do art. 8º da CLT, acrescido pela Lei n. 13.467/17 – que, em essência, promoveu a chamada "Reforma Trabalhista" no Brasil. Tal preceito é analisado à luz de múltiplas abordagens exegéticas, concluindo-se que não há mínimo fundamento para qualquer interpretação que faça prevalecer ... -
Informativo TST: n. 276 (2 a 18 ago. 2023)
Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 18 ago. 2023 -
A atuação dos sindicatos de trabalhadores nas negociações coletivas após a reforma trabalhista
Giordani, Francisco Alberto da Motta Peixoto | jun. 2018[por] Debate o papel dos sindicatos durante as negociações coletivas no Brasil, após a "reforma trabalhista" instituída pela Lei n. 13.467/2017. Os sindicatos precisam, mais do que nunca, saber como defender as reais necessidades dos trabalhadores, levando em conta o direito do trabalho e o atual sistema legislativo, que ... -
30 anos da Constituição cidadã e a tentativa de esvaziamento de direitos sociais trabalhistas pela Lei n. 13.467/2017
Andrade, Iris Soier do Nascimento de | dez. 2018[por] Analisa algumas mudanças introduzidas na legislação trabalhista por meio da Lei n. 13.467, de 13 de julho de 2017, as quais vão na contramão de direitos sociais trabalhistas garantidos na Constituição de 1988, em seu Capítulo II do Título II. No mesmo ano em que a referida lei completa seu primeiro ano de vigência, ... -
Ação anulatória de cláusula de instrumento normativo negociado: da competência à legitimidade
Rapassi, Rinaldo Guedes | dez. 2019[por] Em que pese a alteração da literalidade do texto da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), por força do § 5º do art. 611-A, acrescido pela Lei 13.467/2017, interpretação sistemática conduz à conclusão de que não houve alteração da competência originária para conhecer e julgar ação anulatória de norma coletiva ...