Artigo de periódico
Advogando para o trabalhador: cuidados processuais envolvendo a terceirização de serviços no setor público
| dc.contributor.author | Stopassola, Ariel | |
| dc.contributor.author | Stopassola, Ariane | |
| dc.date.accessioned | 2021-08-07T02:01:37Z | |
| dc.date.available | 2021-08-07T02:01:37Z | |
| dc.date.issued | 2017-03 | |
| dc.identifier.citation | STOPASSOLA, Ariel; STOPASSOLA, Ariane. Advogando para o trabalhador: cuidados processuais envolvendo a terceirização de serviços no setor público. Revista Fórum justiça do trabalho, Belo Horizonte, ano 34, n. 399, p. 77-81, mar. 2017. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/20.500.12178/191478 | |
| dc.description.tableofcontents | Problema 1: conciliação com a empregadora (prestadora de serviço) sem prejuízo da responsabilidade subsidiária do tomador de serviço -- Problema 2: ônus da prova da culpa in eligendo e in vigilando do tomador de serviços: fundamentação da sentença e do acordão, recurso, nulidade processual | pt_BR |
| dc.relation.ispartof | Revista Fórum justiça do trabalho: ano 34, n. 399 (mar. 2017) | pt_BR |
| dc.subject | Administração pública, responsabilidade, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Prestação de serviços, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Responsabilidade do empregador, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Responsabilidade subsidiária, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Terceirização, Brasil | pt_BR |
| dc.title | Advogando para o trabalhador: cuidados processuais envolvendo a terceirização de serviços no setor público | pt_BR |
| dc.type.genre | Artigo de periódico | pt_BR |
| dc.identifier.rvbisys | 001093798 | |
| dc.relation.ispartoflink | https://hdl.handle.net/20.500.12178/163706 | pt_BR |
Coleção
-
Artigos9427
Veja também
-
A necessária revisão da Súmula 331 do TST diante do novo Código civil
Rediscute a responsabilidade do tomador de serviços nas terceirizações, com base na Súmula 331 do TST e nas inovadoras disposições legais do Código Civil de 20202 a respeito da responsabilidade por ato de terceiro, para concluir se ela continua sendo subsidiária ou se passou a ser solidária. A discussão do tema no momento ... -
Artigo 71 da Lei n. 8.666/93 e Súmula 331 do TST: poderia ser diferente?
[por] A Súmula 331 do TST reputa constitucional o art. 71 da Lei n. 8.666/1993, vedando a transferência da responsabilidade patronal conforme explicitado em seu inciso I, caminhando o inciso IV nesta mesma direção ao prever a observância do benefício de ordem, quando fixa a responsabilidade subsidiária. Considera que nas ... -
A responsabilização subsidiária da administração pública na terceirização de serviços: princípio da supremacia do interesse público x dignidade da pessoa humana?: repercussões do julgamento da ADC n. 16 pelo STF na Súmula n. 331 do TST
Em um primeiro momento, o Tribunal Superior do Trabalho considerava ilegal a terceirização de serviços, admitindo-a, apenas, nas hipóteses previstas pela Lei n. 6.019/74, que regula o trabalho temporário, bem como nos serviços de vigilância. Posteriormente, com o cancelamento da Súmula n. 256 pela Resolução n. 121/2003 ... -
A responsabilidade trabalhista da administração pública nos contratos de terceirização: a repercussão do julgamento da ação declaratória de constitucionalidade n. 16
[por] Aborda-se, através da utilização do método dialógico, a responsabilidade subsidiária, com ênfase nas relações terceirizadas entre os entes da administração pública direta e indireta e a prestadora de serviços, no caso de comprovada culpa in vigilando, por parte do poder público, no que tange à sua fiscalização no ... -
A execução em face do tomador dos serviços quando não participou da fase de conhecimento: possibilidades
A terceirização é presença real no mundo do trabalho. Contudo, a relação triangular que se forma deve ser interpretada em favor do trabalhador. Assim, quando não se obtiver êxito na execução dos valores em ação ajuizada somente em face da prestadora de serviços, analisa-se, com fundamento na legislação e na doutrina, a ... -
Responsabilidade da administração pública na terceirização de serviços
Analisa as principais consequências jurídicas da terceirização no âmbito da Administração Pública. Além disso, procura-se delimitar as hipóteses em que a terceirização é considerada lícita, bem como aquelas não admitidas pelo ordenamento jurídico, sob o enfoque da exigência constitucional de prévia aprovação em concurso ... -
É correta a orientação do Projeto de lei n. 4.330, de 2004, que revoga o conceito de atividade-fim e atividade-meio quando indicam os critérios de validade das terceirizações?
Terceirização é fenômeno pelo qual a empresa tomadora de serviços comete a outrem a execução de atividades acessórias, não essenciais aos seus objetivos empresariais ou atividades finalísticas. A primeira referência normativa de destaque sobre a matéria foi introduzida pelo Decreto-lei n. 200/67, que autorizou a ... -
A responsabilidade do ente público nas licitações frente a Súmula 331 do TST
Estuda a responsabilidade da Administração Pública diante do inadimplemento das obrigações trabalhistas da contratada que presta serviços, observando o disposto na Lei de Licitações e a nova redação da Súmula 331 do TST. Aborda aspectos relevantes sobre o fenômeno da terceirização de mão de obra, mormente no que se refere ... -
Acidentes do trabalho na terceirização e a responsabilidade do tomador dos serviços
Analisa a objetividade ou subjetividade da responsabilidade incidente nos acidentes de trabalho, bem como da subsidiaridade ou solidariedade da responsabilidade do tomador dos serviços, visando demonstrar que o ordenamento jurídico pátrio autoriza a responsabilização objetiva e solidária deste último pelos acidentes do ... -
Terceirização de serviços: aspectos relevantes: discriminação
A terceirização está sendo cada vez mais utilizada pelas mais diversas empresas. Sua importância e amplitude vêm sendo discutidas por várias áreas das Ciências Sociais e Humanas porque afeta inúmeros setores da sociedade. De forma sintetizada, a terceirização é o processo de uma empresa passar a outros (seja uma empresa ...
