Artigo de periódico
A repercussão dos efeitos da crise no direito do trabalho: reforma trabalhista e a teoria da flexibilização como instrumento de controle da economia
[por] Em períodos de crise econômica surge uma discussão a respeito da possibilidade de flexibilização dos direitos trabalhistas conquistados pelos obreiros ao longo dos tempos. Nesse cenário, o presidente Michel Temer apresenta a Reforma Trabalhista como uma medida promissora à derrocada da crise que assola o país, cuja aplicação se mostra como fundamental à existência e à continuidade das empresas, e consequentemente, a redução do desemprego. Partindo desse pressuposto, se analisa se, de fato, a reforma em epígrafe é eficaz à solução dos problemas a que se propõe, colocando em relevo a proposta de prevalência do negociado sobre o legislado. Assim, para alcançar tal objetivo, a metodologia utilizada se passou por uma extensa revisão bibliográfica quer seja de livros, quer seja de artigos científicos, bem como de preceitos legais, tudo para prover uma conclusão satisfatória. Por fim, demonstradas as consequências da teoria da flexibilização adotada pela reforma em planos práticos, serão apresentados ainda, meios outros que possam efetivamente colaborar para a superação da crise e do desemprego, ressaltando a importância dos sindicatos na representação dos interesses trabalhistas nesse contexto. [eng] In periods of economic crisis a discussion arises about the possibility of flexibilization of the labor rights conquered by workers throughout the ages. In this scenario, President Michel Temer presents the Labor Reform as a promising measure to the collapse of the crisis that plagues the country, whose application is fundamental to the existence and continuity of companies, and consequently, the reduction of unemployment. Based on this assumption, this article aims to analyze whether, in fact, the above -mentioned reform is effective to solve the problems it proposes, highlighting the proposal of prevalence of the negotiated over the legislated. Thus, in order to achieve this objective, the methodology used was an extensive bibliographical review of books, scientific articles, and legal precepts, all to provide a satisfactory conclusion. Finally, the consequences of the flexibilization theory adopted by the reform in practical plans will be presented, and other means will be presented that can effectively collaborate to overcome the crisis and unemployment, emphasizing the importance of the unions in the representation of labor interests in this context.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/160613Related items
Table of contents
Sequelas de uma concorrência desregulada -- A flexibilização trabalhista como solução da crise econômica -- Princípio da continuidade da relação de emprego -- Reforma trabalhista -- Direito do trabalho, razão de ser e princípios fundadores -- A face oculta do discurso -- A pós-modernidade e a transmutação do direito do trabalho -- A insuficiência da flexibilização como instrumento de controle da economia -- O papel dos sindicatos na representação dos interesses obreiros diante da reforma trabalhistaIn
Citation
TEIXEIRA, Carolina de Sousa Novaes Gomes; BARCELOS, Débora de Jesus Rezende. A repercussão dos efeitos da crise no direito do trabalho: reforma trabalhista e a teoria da flexibilização como instrumento de controle da economia = The repercussion of the effects of crisis in labor law: labor reform and the theory of flexibilization as an instrument of control of the economy. Revista de direito do trabalho, São Paulo, v. 44, n. 192, p. 79-122, ago. 2018.Related items
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