Artigo de periódico
Direito ao trabalho e o direito de greve: a solução judicial do conflito coletivo e o consenso corporativo
Artigo de periódico
Direito ao trabalho e o direito de greve: a solução judicial do conflito coletivo e o consenso corporativo
[por] Aborda paradoxo existente no contexto das relações de trabalho do Brasil, no qual a sistemática da solução judicial do conflito coletivo pelos tribunais trabalhistas, o Direito ao Trabalho inscrito no art. 6º, caput, da Constituição da República com as garantias previstas no art. 5º, XIII (alçado a norma de cidadania universal na visão de Umberto Romagnoli), e o Direito de Greve, previsto no art. 9º do mesmo Codex, direitos fundamentais da cidadania que são, têm sua aplicação restringida e mitigada, em uma perspectiva em que French denominou de consenso corporativo. [eng] This paper accosts the existing paradox concerning the context of Brazilian labor relationships, wherein the judicial resolution systematic of the collective dispute by Labor Courts, the Right to the Work, Article 6º - caput- Constitution of the Federative Republic of Brazil, with the guarantees provided for in Article 5º XIII (elevated to the rule of universal citizenship, in the view of Umberto Romagnoli, 1998), as well as, the Right to Strike, laid down in Article 9º, of the same Codex, as fundamental rights of citizenship, have their application limited and mitigated, from a perspective denominated as "corporative consent", by French (2001).
Para citar este item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/103821Notas de conteúdo
Direito ao trabalho -- O judiciário trabalhista e o conflito coletivoIn
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Fonte
CAMPOS, Flavio Nunes. Direito ao trabalho e o direito de greve: a solução judicial do conflito coletivo e o consenso corporativo = The right to the work and the right to strike: judicial resolution of the collective dispute and the corporative consent. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, Campinas, n. 40, p. 177-186, jan./jun. 2012.Veja também
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