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    Artigo de periódico

    Regime de sobreaviso: considerações sobre a sua caracterização

    Paines, Gabriella Santos et al. | jul. 2017
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    PDF (138Kb)

    RVBI
    000475953
    Coleção
    • Artigos9452

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    Dados técnicos
    Artigo de periódico

    Regime de sobreaviso: considerações sobre a sua caracterização

    Paines, Gabriella Santos et al. | jul. 2017
    PDF (138Kb)

    Analisa o regime de sobreaviso, bem como especifica os elementos necessários para sua caracterização. Para isso, primeiramente, o referido regime será conceituado. Após, analisa questões básicas para sua caracterização: a locomoção restrita e o uso de aparelhos de telefone e de chamada. Ao final, faz considerações sobre a legislação aplicável ao regime – especialmente quanto ao artigo 244 da Consolidação das Leis do Trabalho e quanto à Súmula 428 do Tribunal Superior do Trabalho. A pesquisa justifica-se pela atualidade e relevância do tema na sociedade contemporânea. É necessário levantar questões sobre o tema, a fim de possibilitar o correto enquadramento desse coletivo de trabalhadores que exercem jornada em sobreaviso.
    Para citar este item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/191455
    Autoria
    Paines, Gabriella Santos
    Lazzarin, Helena Kugel
    Notas de conteúdo
    Estado de sobreaviso: Limites de locomoção. Uso de telefones e aparelhos de chamada -- Considerações sobre a interpretação do artigo 224 da Consolidação das Leis do Trabalho e da Súmula n. 428 do Tribunal Superior do Trabalho
    In
    Revista Fórum justiça do trabalho: ano 34, n. 403 (jul. 2017)
    Versão posterior
    A jornada de sobreaviso: uma análise à luz da saúde do trabalhador / Gabriella Santos Paines, Helena Kugel Lazzarin [dez. 2017]
    Fonte
    PAINES, Gabriela Santos; LAZZARIN, Helena Kugel. Regime de sobreaviso: considerações sobre a sua caracterização. Revista Fórum justiça do trabalho, Belo Horizonte, ano 34, n. 403, p. 79-93, jul. 2017.
    Assunto
    Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST). Súmula n. 428 ; Hermenêutica, Brasil ; Sobreaviso, legislação, Brasil ; Sobreaviso, súmula, Brasil ; Sobreaviso, aspectos jurídicos, Brasil
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