Artigo de periódico
Regime de sobreaviso: considerações sobre a sua caracterização
dc.contributor.author | Paines, Gabriella Santos | |
dc.contributor.author | Lazzarin, Helena Kugel | |
dc.date.accessioned | 2021-08-07T02:01:29Z | |
dc.date.available | 2021-08-07T02:01:29Z | |
dc.date.issued | 2017-07 | |
dc.identifier.citation | PAINES, Gabriela Santos; LAZZARIN, Helena Kugel. Regime de sobreaviso: considerações sobre a sua caracterização. Revista Fórum justiça do trabalho, Belo Horizonte, ano 34, n. 403, p. 79-93, jul. 2017. | pt_BR |
dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/20.500.12178/191455 | |
dc.description.abstract | Analisa o regime de sobreaviso, bem como especifica os elementos necessários para sua caracterização. Para isso, primeiramente, o referido regime será conceituado. Após, analisa questões básicas para sua caracterização: a locomoção restrita e o uso de aparelhos de telefone e de chamada. Ao final, faz considerações sobre a legislação aplicável ao regime – especialmente quanto ao artigo 244 da Consolidação das Leis do Trabalho e quanto à Súmula 428 do Tribunal Superior do Trabalho. A pesquisa justifica-se pela atualidade e relevância do tema na sociedade contemporânea. É necessário levantar questões sobre o tema, a fim de possibilitar o correto enquadramento desse coletivo de trabalhadores que exercem jornada em sobreaviso. | pt_BR |
dc.description.tableofcontents | Estado de sobreaviso: Limites de locomoção. Uso de telefones e aparelhos de chamada -- Considerações sobre a interpretação do artigo 224 da Consolidação das Leis do Trabalho e da Súmula n. 428 do Tribunal Superior do Trabalho | pt_BR |
dc.relation.ispartof | Revista Fórum justiça do trabalho: ano 34, n. 403 (jul. 2017) | pt_BR |
dc.relation.hasversion | A jornada de sobreaviso: uma análise à luz da saúde do trabalhador / Gabriella Santos Paines, Helena Kugel Lazzarin [dez. 2017] | pt_BR |
dc.subject | Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST). Súmula n. 428 | pt_BR |
dc.subject | Hermenêutica, Brasil | pt_BR |
dc.subject | Sobreaviso, legislação, Brasil | pt_BR |
dc.subject | Sobreaviso, súmula, Brasil | pt_BR |
dc.subject | Sobreaviso, aspectos jurídicos, Brasil | pt_BR |
dc.title | Regime de sobreaviso: considerações sobre a sua caracterização | pt_BR |
dc.type.genre | Artigo de periódico | pt_BR |
dc.identifier.rvbisys | 000475953 | |
dc.relation.ispartoflink | https://hdl.handle.net/20.500.12178/163650 | pt_BR |
dc.relation.hasversionlink | https://hdl.handle.net/20.500.12178/190856 | pt_BR |
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