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Artigo de periódico

O coronavírus: uma pandemia jurídica trabalhista e a MP nº 927/2020

dc.contributor.authorJorge Neto, Francisco Ferreira
dc.contributor.authorCavalcante, Jouberto de Quadros Pessoa
dc.contributor.authorWenzel, Letícia Costa Mota
dc.date.accessioned2021-08-07T02:01:28Z
dc.date.available2021-08-07T02:01:28Z
dc.date.issued2020-04
dc.identifier.citationJORGE NETO, Francisco Ferreira; CAVALCANTE, Jouberto de Quadros Pessoa; WENZEL, Letícia Costa Mota. O coronavírus: uma pandemia jurídica trabalhista e a MP nº 927/2020. Revista Fórum justiça do trabalho, Belo Horizonte, ano 37, n. 436, p. 81-97, abr. 2020.pt_BR
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/20.500.12178/191453
dc.description.abstractTraz algumas considerações sobre as principais alterações advindas com a MP n. 927 e suas interações com o sistema jurídico de proteção laboral.pt_BR
dc.description.tableofcontentsAplicação da MP n. 927: setores da economia e trabalhadores -- "Força maior" como o fundamento jurídico da alteração bilateral individual por escrito durante a pandemia e o contrato de trabalho -- Teletrabalho -- Antecipação de férias individuais -- Férias coletivas -- Do aproveitamento e da antecipação de feriados -- Sistema de compensação de jornada de trabalho (banco de horas) -- A suspensão de exigências administrativas em segurança e saúde no trabalho -- O diferimento do recolhimento do Fundo de garantia do tempo de serviço -- Estabelecimentos de saúde e a jornada de trabalho -- O coronavírus e a responsabilidade civil do empregador -- Ultratividade das normas coletivas -- Atuação do auditor fiscal do trabalho -- Aplicação retroativa da MP n. 927pt_BR
dc.relation.ispartofRevista Fórum justiça do trabalho: ano 37, n. 436 (abr. 2020)pt_BR
dc.subjectBrasil. Medida provisória n. 927, de 22 de março de 2020pt_BR
dc.subjectContrato de trabalho, Brasilpt_BR
dc.subjectTeletrabalho, Brasilpt_BR
dc.subjectFérias, Brasilpt_BR
dc.subjectJornada de trabalho, Brasilpt_BR
dc.subjectSegurança do trabalho, Brasilpt_BR
dc.subjectEmpregador, responsabilidade civil, Brasilpt_BR
dc.subjectCovid-19, aspectos jurídicos, Brasilpt_BR
dc.subjectCoronavírus, aspectos jurídicos, Brasilpt_BR
dc.titleO coronavírus: uma pandemia jurídica trabalhista e a MP nº 927/2020pt_BR
dc.type.genreArtigo de periódicopt_BR
dc.identifier.rvbisys1187225
dc.relation.ispartoflinkhttps://hdl.handle.net/20.500.12178/175725pt_BR

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Nome:
2020_jorge_neto_francisco_coro ...
Tamanho:
147Kb
Formato:
PDF
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