Artigo de periódico
O coronavírus: uma pandemia jurídica trabalhista e a MP nº 927/2020
Artigo de periódico
O coronavírus: uma pandemia jurídica trabalhista e a MP nº 927/2020
Traz algumas considerações sobre as principais alterações advindas com a MP n. 927 e suas interações com o sistema jurídico de proteção laboral.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/191453Table of contents
Aplicação da MP n. 927: setores da economia e trabalhadores -- "Força maior" como o fundamento jurídico da alteração bilateral individual por escrito durante a pandemia e o contrato de trabalho -- Teletrabalho -- Antecipação de férias individuais -- Férias coletivas -- Do aproveitamento e da antecipação de feriados -- Sistema de compensação de jornada de trabalho (banco de horas) -- A suspensão de exigências administrativas em segurança e saúde no trabalho -- O diferimento do recolhimento do Fundo de garantia do tempo de serviço -- Estabelecimentos de saúde e a jornada de trabalho -- O coronavírus e a responsabilidade civil do empregador -- Ultratividade das normas coletivas -- Atuação do auditor fiscal do trabalho -- Aplicação retroativa da MP n. 927In
Citation
JORGE NETO, Francisco Ferreira; CAVALCANTE, Jouberto de Quadros Pessoa; WENZEL, Letícia Costa Mota. O coronavírus: uma pandemia jurídica trabalhista e a MP nº 927/2020. Revista Fórum justiça do trabalho, Belo Horizonte, ano 37, n. 436, p. 81-97, abr. 2020.Subject
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