Artigo de periódico
ODS 8 e o princípio da proteção no direito constitucional do trabalho
[por] A Organização das Nações Unidas elaborou um conjunto de objetivos visando ao desenvolvimento sustentável, dentre eles o que é objeto deste artigo, o ODS 8, que trata sobre o trabalho decente e o crescimento econômico, atentando-se à proteção dos direitos trabalhistas. Nessa toada, o Direito do Trabalho se vale de um conjunto de princípios que se prestam a informar, orientar a criação de normas e a respectiva interpretação. Dentre eles, se destaca o princípio da proteção, considerado basilar da seara juslaboralista, que ajudou a guiar a ampliação dos direitos trabalhistas em âmbito constitucional. É este princípio que também norteia o ODS 8, no sentido de promover uma sociedade igualitária e a redução de conflitos de natureza econômica e política. [eng] The United Nations has elaborated a set of objectives for sustainable development, among them is the object of this article, the SDG 8, which deals with decent work and economic growth, paying attention to the protection of labor rights. On that matter, labor law relies on a set of principles that are useful to inform, guide the creation of norms and their interpretation. Among them, stands out the principle of protection, considered the cornerstone of the labor law field, which helped to lead the expansion of labor rights in the constitutional framework. It is this principle that also guides the SDG 8, in order to promote an egalitarian society and the reduction of conflicts of economic and political nature.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/191448Table of contents
Funções dos princípios -- Princípios constitucionais fundamentais -- O princípio da proteção no direito do trabalho -- O direito constitucional do trabalho -- ODS 8 e a reafirmação da OIT e seus objetivosIn
Citation
COLUSSI, Luiz Antonio; COLUSSI, Fernando Augusto Melo. ODS 8 e o princípio da proteção no direito constitucional do trabalho. Revista Fórum justiça do trabalho, Belo Horizonte, ano 37, n. 442, p. 59-75, out. 2020.Related items
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