Artigo de periódico
Flexibilização das normas trabalhistas como ônus da crise econômica: o trabalhador pagará a conta?
[por] Os períodos de grandes recessões financeiras sempre trazem à tona a discussão a respeito da flexibilização das normas trabalhistas. Tal tema, nessas ocasiões, recebe uma conotação mais dócil, sobretudo, por ser apontado como uma medida fundamental e excepcional para a continuidade e sobrevivência das empresas. Diante desse contexto, o artigo busca verificar se realmente se faz necessária a flexibilização das normas trabalhistas nos períodos de crise econômica. Abordar-se-á, para tanto, o surgimento do direito laboral, o resultado de uma política intervencionista dos governos nas relações trabalhistas, a importância do princípio de proteção aos trabalhadores, bem como o papel do Estado na manutenção da ordem econômica atual. Pretende-se, por fim, abordar as possíveis soluções para crises financeiras, sem se valer da desregulamentação da legislação laboral vigente, destacando a necessidade de resgatar o caráter protetivo do Direito do Trabalho. [eng] Periods of major financial recessions always bring up the discussion of the flexibility of labor standards. This theme, on these occasions, receives a more docile connotation, especially, for being appointed as a fundamental and exceptional measure for the continuity and survival of businesses. In this context, this article seeks to make sure that it is needed the flexibility of labor standards in periods of economic crisis. It will address, for both the emergence of labor law, the result of an interventionist government policy in labor relations, the importance of the principle of protection of workers, and the role of the state in maintaining the current economic order. It is intended to finally address the possible solutions to financial crises, without recourse deregulation of existing labor legislation, highlighting the need to rescue the protective character of labor law.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/94962Table of contents
A evolução histórica do direito do trabalho na sociedade internacional. Histórico do direito do trabalho no Brasil. O princípio da proteção ao trabalhador -- Posições doutrinárias sobre a flexibilização trabalhista: Argumentos favoráveis à flexibilização. Argumentos contrários à flexibilização -- Previsão normativa da flexibilização trabalhista no direito brasileiro. Os reflexos dos ciclos econômicos e das recessões financeiras na flexibilização trabalhistaIn
Citation
VIEGAS, Cláudia Mara de Almeida Rabelo; NASCIMENTO, Lauriene do. Flexibilização das normas trabalhistas como ônus da crise econômica: o trabalhador pagará a conta? = Flexibility of labor standards as burden of economic crisis: the worker will pay the bill? Revista de direito do trabalho, São Paulo, v. 42, n. 70, p. 105-136, jul./ago. 2016.VIEGAS, Cláudia Mara de Almeida Rabelo; NASCIMENTO, Lauriene do. Flexibilização das normas trabalhistas como ônus da crise econômica: o trabalhador pagará a conta? = Flexibility of labor standards as burden of economic crisis: the worker will pay the bill. Revista Fórum trabalhista: RFT: ano 5, n. 21, p. 19-50, abr./jun. 2016.
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