Artigo de periódico
O poder empregatício e a reforma trabalhista de 2017: princípios constitucionais em xeque: o caso do contrato de trabalho intermitente
| dc.contributor.author | Gomes, Thompson Adans Rodrigues | |
| dc.date.accessioned | 2021-08-07T02:01:24Z | |
| dc.date.available | 2021-08-07T02:01:24Z | |
| dc.date.issued | 2020-08 | |
| dc.identifier.citation | GOMES, Thompson Adans Rodrigues. O poder empregatício e a reforma trabalhista de 2017: princípios constitucionais em xeque: o caso do contrato de trabalho intermitente. Revista Fórum justiça do trabalho, Belo Horizonte, ano 37, n. 440, p. 21-51, ago. 2020. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/20.500.12178/191438 | |
| dc.description.abstract | [por] Expõe certas alterações promovidas pela Reforma Trabalhista, instituída pela Lei n. 13.467/2017, especialmente as que mais claramente elevam o poder empresarial no âmbito do contrato de trabalho, denominado poder empregatício. Para tanto, estudam-se o conceito e as prerrogativas inerentes ao poder empregatício, percebendo-se em que medida incorpora a vontade empresarial no contexto da gestão da empresa e do estabelecimento, com as relações trabalhistas que lhes estão vinculadas. Estudam-se, também, os limites que a ordem jurídica antepõe ao poder empregatício, como princípios e regras constitucionais e legais protetores da pessoa humana do trabalhador e das condições regentes do respectivo contrato de trabalho. A pesquisa percebe significativa dificuldade em compatibilizar algumas das alterações firmadas pela Reforma Trabalhista com os princípios e regras constitucionais humanistas e sociais. Enfoca a pesquisa, particularmente, as regras relativas ao trabalho intermitente, que elevam sobremaneira o poder empresarial e fragiliza bastante o trabalhador em divergência contratual trabalhista. Nesse exame específico, torna-se mais perceptível a assimetria de poderes, entre empregador e empregado, estimulada pela Reforma Trabalhista de 2017. | pt_BR |
| dc.description.abstract | [eng] This research aims at exposing certain changes promoted by the labor reform, instituted by Law 13467/2017, focusing on those that most clearly elevate the company power in the scope of the employment contract, called employment power. Therefore, the concept and prerogatives inherent in the employment power are studied, and it can be seen the extent to which it incorporates the corporate will in the context of the management of the company and the establishment with the labor relations that are linked to it. It also examines the limits that the legal order foreplay the employment power, as principles and constitutional and legal rules, protecting the human person of the worker and the conditions governing the respective employment contract. From this constitutional and infraconstitutional principiological scenario, the research perceives significant difficulty in reconciling some of the changes signed by the labor reform with the humanist and social constitutional principles and rules. The paper focuses, in particular, the rules on intermittent work, which greatly increase company power and greatly weaken the worker in the labor contractual context. In this specific examination, the asymmetry of powers, between employer and employee, stimulated by the labor reform of 2017 becomes more perceptible. | pt_BR |
| dc.description.tableofcontents | Poder empregatício: caracterização, prerrogativas e limitações -- Princípios jurídicos atuantes no exercício do poder: parâmetros da Constituição de 1988: Da valorização do trabalho e do emprego. Da justiça social. Da submissão da propriedade à sua função socioambiental. Da dignidade da pessoa humana -- A reforma trabalhista e a exacerbação do poder empregatício: pontos cardeais: Contrato de trabalho intermitente: a precarização da relação de emprego -- Transgressão aos princípios constitucionais de restrição ao exercício do poder e a reforma trabalhista no Brasil | pt_BR |
| dc.relation.ispartof | Revista Fórum justiça do trabalho: ano 37, n. 440 (ago. 2020) | pt_BR |
| dc.subject | Reforma trabalhista, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Poder diretivo (direito do trabalho), Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Empregador, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Trabalho intermitente, Brasil | pt_BR |
| dc.title | O poder empregatício e a reforma trabalhista de 2017: princípios constitucionais em xeque: o caso do contrato de trabalho intermitente | pt_BR |
| dc.type.genre | Artigo de periódico | pt_BR |
| dc.identifier.rvbisys | 1184464 | |
| dc.relation.ispartoflink | https://hdl.handle.net/20.500.12178/184790 | pt_BR |
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