Artigo de periódico
Súmula nº 443 do TST: uma análise do ônus da prova na vedação da dispensa discriminatória ao empregado portador do vírus HIV ou outra doença grave
| dc.contributor.author | Oliveira, Laura Machado de | |
| dc.contributor.author | Silva, Clevio Luiz da | |
| dc.date.accessioned | 2021-08-07T02:01:17Z | |
| dc.date.available | 2021-08-07T02:01:17Z | |
| dc.date.issued | 2020-05 | |
| dc.identifier.citation | OLIVEIRA, Laura Machado de; SILVA, Clevio Luiz da. Súmula nº 443 do TST: uma análise do ônus da prova na vedação da dispensa discriminatória ao empregado portador do vírus HIV ou outra doença grave. Revista Fórum justiça do trabalho, Belo Horizonte, ano 37, n. 437, p. 55-80, maio 2020. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/20.500.12178/191422 | |
| dc.description.abstract | Pesquisa sobre o ônus da prova em caso de dispensa discriminatória do empregado portador de doença grave à luz da Súmula n. 443 do TST, por se tratar de um tema corriqueiro no Poder Judiciário. A dispensa discriminatória do trabalhador doente é presumida, razão pela qual se inverte o ônus da prova e o empregador terá que demonstrar que a dispensa foi por motivo diverso, sob pena de reintegrar o trabalhador ao emprego. A Súmula n. 443 do TST é um instrumento que visa a proteção do trabalhador doente, estando de acordo com diretrizes da OIT e normas constitucionais e infraconstitucionais que têm por fundamento maior os princípios do valor social do trabalho e da dignidade da pessoa humana. | pt_BR |
| dc.description.tableofcontents | Doenças graves causadoras de preconceito e estigma: HIV/aids. Câncer. Outras doenças graves -- A Súmula n. 443 do TST: O ônus da prova | pt_BR |
| dc.relation.ispartof | Revista Fórum justiça do trabalho: ano 37, n. 437 (maio 2020) | pt_BR |
| dc.subject | Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST). Súmula n. 443 | pt_BR |
| dc.subject | Despedida arbitrária, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Discriminação no emprego, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Ônus da prova, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Aids, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Neoplasia, Brasil | pt_BR |
| dc.title | Súmula nº 443 do TST: uma análise do ônus da prova na vedação da dispensa discriminatória ao empregado portador do vírus HIV ou outra doença grave | pt_BR |
| dc.type.genre | Artigo de periódico | pt_BR |
| dc.identifier.rvbisys | 1184173 | |
| dc.relation.ispartoflink | https://hdl.handle.net/20.500.12178/175726 | pt_BR |
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