Súmula nº 443 do TST: uma análise do ônus da prova na vedação da dispensa discriminatória ao empregado portador do vírus HIV ou outra doença grave

Oliveira, Laura Machado de; Silva, Clevio Luiz da

Artigo de periódico

dc.contributor.author	Oliveira, Laura Machado de
dc.contributor.author	Silva, Clevio Luiz da
dc.date.accessioned	2021-08-07T02:01:17Z
dc.date.available	2021-08-07T02:01:17Z
dc.date.issued	2020-05
dc.identifier.citation	OLIVEIRA, Laura Machado de; SILVA, Clevio Luiz da. Súmula nº 443 do TST: uma análise do ônus da prova na vedação da dispensa discriminatória ao empregado portador do vírus HIV ou outra doença grave. Revista Fórum justiça do trabalho, Belo Horizonte, ano 37, n. 437, p. 55-80, maio 2020.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://hdl.handle.net/20.500.12178/191422
dc.description.abstract	Pesquisa sobre o ônus da prova em caso de dispensa discriminatória do empregado portador de doença grave à luz da Súmula n. 443 do TST, por se tratar de um tema corriqueiro no Poder Judiciário. A dispensa discriminatória do trabalhador doente é presumida, razão pela qual se inverte o ônus da prova e o empregador terá que demonstrar que a dispensa foi por motivo diverso, sob pena de reintegrar o trabalhador ao emprego. A Súmula n. 443 do TST é um instrumento que visa a proteção do trabalhador doente, estando de acordo com diretrizes da OIT e normas constitucionais e infraconstitucionais que têm por fundamento maior os princípios do valor social do trabalho e da dignidade da pessoa humana.	pt_BR
dc.description.tableofcontents	Doenças graves causadoras de preconceito e estigma: HIV/aids. Câncer. Outras doenças graves -- A Súmula n. 443 do TST: O ônus da prova	pt_BR
dc.relation.ispartof	Revista Fórum justiça do trabalho: ano 37, n. 437 (maio 2020)	pt_BR
dc.subject	Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST). Súmula n. 443	pt_BR
dc.subject	Despedida arbitrária, Brasil	pt_BR
dc.subject	Discriminação no emprego, Brasil	pt_BR
dc.subject	Ônus da prova, Brasil	pt_BR
dc.subject	Aids, Brasil	pt_BR
dc.subject	Neoplasia, Brasil	pt_BR
dc.title	Súmula nº 443 do TST: uma análise do ônus da prova na vedação da dispensa discriminatória ao empregado portador do vírus HIV ou outra doença grave	pt_BR
dc.type.genre	Artigo de periódico	pt_BR
dc.identifier.rvbisys	1184173
dc.relation.ispartoflink	https://hdl.handle.net/20.500.12178/175726	pt_BR

Nome:: 2020_oliveira_laura_sum443tst_ ...
Tamanho:: 209Kb
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