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Artigo de periódico

Súmula nº 443 do TST: uma análise do ônus da prova na vedação da dispensa discriminatória ao empregado portador do vírus HIV ou outra doença grave

dc.contributor.authorOliveira, Laura Machado de
dc.contributor.authorSilva, Clevio Luiz da
dc.date.accessioned2021-08-07T02:01:17Z
dc.date.available2021-08-07T02:01:17Z
dc.date.issued2020-05
dc.identifier.citationOLIVEIRA, Laura Machado de; SILVA, Clevio Luiz da. Súmula nº 443 do TST: uma análise do ônus da prova na vedação da dispensa discriminatória ao empregado portador do vírus HIV ou outra doença grave. Revista Fórum justiça do trabalho, Belo Horizonte, ano 37, n. 437, p. 55-80, maio 2020.pt_BR
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/20.500.12178/191422
dc.description.abstractPesquisa sobre o ônus da prova em caso de dispensa discriminatória do empregado portador de doença grave à luz da Súmula n. 443 do TST, por se tratar de um tema corriqueiro no Poder Judiciário. A dispensa discriminatória do trabalhador doente é presumida, razão pela qual se inverte o ônus da prova e o empregador terá que demonstrar que a dispensa foi por motivo diverso, sob pena de reintegrar o trabalhador ao emprego. A Súmula n. 443 do TST é um instrumento que visa a proteção do trabalhador doente, estando de acordo com diretrizes da OIT e normas constitucionais e infraconstitucionais que têm por fundamento maior os princípios do valor social do trabalho e da dignidade da pessoa humana.pt_BR
dc.description.tableofcontentsDoenças graves causadoras de preconceito e estigma: HIV/aids. Câncer. Outras doenças graves -- A Súmula n. 443 do TST: O ônus da provapt_BR
dc.relation.ispartofRevista Fórum justiça do trabalho: ano 37, n. 437 (maio 2020)pt_BR
dc.subjectBrasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST). Súmula n. 443pt_BR
dc.subjectDespedida arbitrária, Brasilpt_BR
dc.subjectDiscriminação no emprego, Brasilpt_BR
dc.subjectÔnus da prova, Brasilpt_BR
dc.subjectAids, Brasilpt_BR
dc.subjectNeoplasia, Brasilpt_BR
dc.titleSúmula nº 443 do TST: uma análise do ônus da prova na vedação da dispensa discriminatória ao empregado portador do vírus HIV ou outra doença gravept_BR
dc.type.genreArtigo de periódicopt_BR
dc.identifier.rvbisys1184173
dc.relation.ispartoflinkhttps://hdl.handle.net/20.500.12178/175726pt_BR

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