Artigo de periódico
A divisão histórica entre trabalhadores públicos e privados e a possibilidade de equilíbrio entre os regimes
| dc.contributor.author | Alemão, Ivan | |
| dc.contributor.author | Ferreira, Diogo Menchise | |
| dc.date.accessioned | 2021-08-07T02:01:08Z | |
| dc.date.available | 2021-08-07T02:01:08Z | |
| dc.date.issued | 2019-11 | |
| dc.identifier.citation | ALEMÃO, Ivan; FERREIRA, Diogo Menchise. A divisão histórica entre trabalhadores públicos e privados e a possibilidade de equilíbrio entre os regimes. Revista Fórum justiça do trabalho, Belo Horizonte, ano 36, n. 431, p. 55-73, nov. 2019. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/20.500.12178/191399 | |
| dc.description.abstract | Demonstra que a divisão entre trabalhadores estatutários e contratados é fruto de um longo processo no Brasil republicano. Até 1930 a intenção era a de não existir essa divisão, depois passou a existir forte divisão, sendo adotado o regime estatutário e por outro o regime da CLT. O Estado passou a atuar com esses dois regimes concomitantemente, nascendo também um terceiro regime intermediário, do contratado da Administração Pública Direta, por meio de uma espécie de contrato precário. De 1930 até 1966 o regime previdenciário era bem segmentado, mesmo entre os celetistas, por meio de institutos de aposentadoria e pensão por atividades profissionais ou econômicas, quando então surgiu o INSS, unificando todos esses os institutos. Nos últimos tempos surgiu a perspectiva de uma Reforma da Previdência, que procura igualar o acesso e os benefícios de todos os trabalhadores, sem, entretanto, mexer na separação de regime de trabalho. A pergunta a ser feita é se essa uniformização previdenciária de todos os trabalhadores será possível sem mexer nos dois regimes, estatutário e CLT. Certamente, não temos a pretensão de dar uma resposta final a essa pergunta, mas de apresentar elementos de ponderação em prol de um processo que leve em conta equilíbrio de justiça entre os regimes de trabalho, que não é a mesma coisa que igualá-los. | pt_BR |
| dc.description.tableofcontents | Período da Primeira República - 1891 a 1930 -- Período de 1930 a 1988 -- Período pós-Constituição de 1988 -- A igualdade e o equilíbrio entre regimes de trabalho | pt_BR |
| dc.relation.ispartof | Revista Fórum justiça do trabalho: ano 36, n. 431 (nov. 2019) | pt_BR |
| dc.subject | Reforma da previdência, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Regime celetista, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Servidor público, regime jurídico, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Servidor público, regime jurídico, história, Brasil | pt_BR |
| dc.title | A divisão histórica entre trabalhadores públicos e privados e a possibilidade de equilíbrio entre os regimes | pt_BR |
| dc.type.genre | Artigo de periódico | pt_BR |
| dc.identifier.rvbisys | 1166116 | |
| dc.relation.ispartoflink | https://hdl.handle.net/20.500.12178/169007 | pt_BR |
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