Artigo de periódico
As condições de saúde e segurança do trabalho e o direito de greve na comparação entre celetistas e estatutários
[por] Com base em uma comparação dos regimes dos servidores estatutários federais e dos trabalhadores celetistas, objetiva evidenciar algumas diferenças de tratamento no que diz respeito às normas proteção à saúde e segurança do trabalho. Em segundo lugar, no que diz respeito ao direito de greve, demonstrar como vem sendo tratado em relação a ambos os tipos de trabalhadores e ressaltar o grande problema no exercício de tal direito, qual seja, o conflito entre direitos laborais e interesses coletivos dos beneficiários dos serviços. Feito esse panorama, o artigo busca salientar o que é necessário ser aprimorado no tratamento de ambas as questões, que seria justamente o discrime eleito para regulá-las. [eng] The purpose of this article is, first, based on a comparison of the statutory regime of the federal public servants and the CLT regime, to show some differences in treatment with regard to the rules protecting the health and safety. Second, with regard to the right to strike, it demonstrates how is being addressed in relation to both types of workers and highlights the major problem in the exercise of this right, namely: the conflict between labor rights and the collective interests of the beneficiaries of services. Made this panorama, the article seeks to highlight what is necessary to be improved in the treatment of both issues, which would be just the discrime elected to regulate them.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/105391Table of contents
As condições de saúde e segurança do trabalho dos celetistas -- As condições de saúde e segurança do trabalho dos estatutários -- A greve para os celetistas -- A greve para os estatutários -- Critério 1: enfoque no direito do trabalhador -- Critério 2: enfoque no interesse dos beneficiários do serviçoIn
Citation
SARAI, Leandro. As condições de saúde e segurança do trabalho e o direito de greve na comparação entre celetistas e estatutários = Environmental health and safety conditions and the strike right in comparative perspective between "celetistas" and statutory public servants. Revista de direito do trabalho, São Paulo, v. 43, n. 174, p. 179-196, fev. 2017.Related items
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