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Artigo de periódico

Taxatividade do dano extrapatrimonial: análise normativa e comentários do título II-A incorporado pela Lei n. 13.467/17

dc.contributor.authorStürmer, Gilberto
dc.contributor.authorPinto, Luciano Della Maria
dc.contributor.authorSita, Maiara dos Santos
dc.date.accessioned2021-08-07T02:01:04Z
dc.date.available2021-08-07T02:01:04Z
dc.date.issued2019-08
dc.identifier.citationSTÜRMER, Gilberto; PINTO, Luciano Della Maria; SITA, Maiara dos Santos. Taxatividade do dano extrapatrimonial: análise normativa e comentários do título II-A incorporado pela Lei n. 13.467/17. Revista Fórum justiça do trabalho, Belo Horizonte, ano 36, n. 428, p. 67-83, ago. 2019.pt_BR
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/20.500.12178/191383
dc.description.abstractA Reforma Trabalhista é objeto de grande debate, contendo diversos elementos capazes de impulsionar laudas e mais laudas de comentários. Para corroborar com tal afirmação podemos citar a prevalência do acordado sobre o legislado, o trabalho da gestante em ambiente insalubre, as modificações acerca da concessão da gratuidade da justiça, a regulamentação do teletrabalho, a ocorrência da prescrição intercorrente, entre diversos outros pontos. Contudo, merece também destaque a positivação do Dano Extrapatrimonial na CLT, tópico que é escopo do presente artigo. A questão é digna de atenção sob a ótica da justiça do trabalho por diversos aspectos. Como, por exemplo, a discussão a respeito de sua incidência nesse âmbito, dada sua natureza originariamente civil. Outrossim, superado esse ponto, a norma recém-advinda contém inúmeros elementos que calcam diversas críticas acerca de sua legalidade, e, sob analogia de pronunciamento similar do STF sobre legislação com finalidade similar, até mesmo constitucionalidade. Tratando-se principalmente da fixação de um parâmetro objetivo para quantificar a indenização, situações práticas elucidam a possibilidade de como a incorporação de tal instituto, na legislação trabalhista, possibilita a retirada do caráter punitivo pedagógico por ocasião da condenação a título de dano extrapatrimonial.pt_BR
dc.description.tableofcontentsResponsabilidade civil: Dano extrapatrimonial. Competência da justiça do trabalho para análise do dano extrapatrimonial -- Comentários acerca da inovação pela Lei n. 13.467/17: Entendimento do STF sobre a Lei de imprensa. Retirada do caráter punitivo pedagógicopt_BR
dc.relation.ispartofRevista Fórum justiça do trabalho: ano 36, n. 428 (ago. 2019)pt_BR
dc.subjectIndenização (direito civil), Brasilpt_BR
dc.subjectReforma trabalhista, Brasilpt_BR
dc.subjectReparação do dano, Brasilpt_BR
dc.subjectDano extrapatrimonial, Brasilpt_BR
dc.titleTaxatividade do dano extrapatrimonial: análise normativa e comentários do título II-A incorporado pela Lei n. 13.467/17pt_BR
dc.type.genreArtigo de periódicopt_BR
dc.identifier.rvbisys1158727
dc.relation.ispartoflinkhttps://hdl.handle.net/20.500.12178/163729pt_BR

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Nome:
2019_sturmer_gilberto_taxativi ...
Tamanho:
150Kb
Formato:
PDF
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