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Artigo de periódico

O salário-maternidade no Brasil e as atuais configurações familiares

dc.contributor.authorLazzarin, Sonilde Kugel
dc.contributor.authorSilva, Gustavo Luchi da
dc.date.accessioned2021-08-07T02:00:56Z
dc.date.available2021-08-07T02:00:56Z
dc.date.issued2019-03
dc.identifier.citationLAZZARIN, Sonilde Kugel; SILVA, Gustavo Luchi da. O salário-maternidade no Brasil e as atuais configurações familiares. Revista Fórum justiça do trabalho, Belo Horizonte, ano 36, n. 423, p. 33-52, mar. 2019.pt_BR
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/20.500.12178/191363
dc.description.abstractAnalisa a abrangência do benefício previdenciário salário-maternidade, considerando as diferentes configurações familiares na atualidade, bem como as alterações trazidas pela Medida Provisória nº 871/2019. São examinadas situações que carecem de regulamentação legislativa e situações controvertidas, especialmente o salário-maternidade nos casos de adoção de adolescentes, gestação substitutiva, famílias homoafetivas e famílias não monogâmicas. São abordados o reconhecimento da transgeneridade e seus impactos na concessão do benefício, os desafios à concretização da igualdade de gênero no contexto laboral e a contribuição do salário-maternidade. Vislumbra ainda as possíveis mudanças legislativas para a superação das limitações da atual licença parental.pt_BR
dc.description.tableofcontentsO salário-maternidade e sua abrangência no sistema atual brasileiro -- O descompasso entre a licença-maternidade e o salário-maternidade na adoção de adolescentes -- Questões controvertidas e lacunas legais: a gestação substitutiva. Pessoa transgênera. Famílias homoafetivas. Famílias não monogâmicas -- A igualdade de gêneros e as limitações da licença-paternidadept_BR
dc.relation.ispartofRevista Fórum justiça do trabalho: ano 36, n. 423 (mar. 2019)pt_BR
dc.subjectFamíliapt_BR
dc.subjectIgualdade de gêneropt_BR
dc.subjectLicença-maternidade, Brasilpt_BR
dc.subjectLicença-paternidade, Brasilpt_BR
dc.subjectSalário-maternidade, Brasilpt_BR
dc.titleO salário-maternidade no Brasil e as atuais configurações familiarespt_BR
dc.type.genreArtigo de periódicopt_BR
dc.identifier.rvbisys1147616
dc.relation.ispartoflinkhttps://hdl.handle.net/20.500.12178/163725pt_BR

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Nome:
2019_lazzarin_sonilde_salario_ ...
Tamanho:
167Kb
Formato:
PDF
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