Artigo de periódico
O salário-maternidade no Brasil e as atuais configurações familiares
Artigo de periódico
O salário-maternidade no Brasil e as atuais configurações familiares
Analisa a abrangência do benefício previdenciário salário-maternidade, considerando as diferentes configurações familiares na atualidade, bem como as alterações trazidas pela Medida Provisória nº 871/2019. São examinadas situações que carecem de regulamentação legislativa e situações controvertidas, especialmente o salário-maternidade nos casos de adoção de adolescentes, gestação substitutiva, famílias homoafetivas e famílias não monogâmicas. São abordados o reconhecimento da transgeneridade e seus impactos na concessão do benefício, os desafios à concretização da igualdade de gênero no contexto laboral e a contribuição do salário-maternidade. Vislumbra ainda as possíveis mudanças legislativas para a superação das limitações da atual licença parental.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/191363Notas de contenido
O salário-maternidade e sua abrangência no sistema atual brasileiro -- O descompasso entre a licença-maternidade e o salário-maternidade na adoção de adolescentes -- Questões controvertidas e lacunas legais: a gestação substitutiva. Pessoa transgênera. Famílias homoafetivas. Famílias não monogâmicas -- A igualdade de gêneros e as limitações da licença-paternidadeIn
Referencia bibliográfica
LAZZARIN, Sonilde Kugel; SILVA, Gustavo Luchi da. O salário-maternidade no Brasil e as atuais configurações familiares. Revista Fórum justiça do trabalho, Belo Horizonte, ano 36, n. 423, p. 33-52, mar. 2019.Palabras clave
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