Artigo de periódico
Lei n. 13.467/2017 (denominada de reforma trabalhista), o teletrabalho e a prestação de serviços através da intermediação de mão de obra a partir de plataformas eletrônicas (crowdworking)
Artigo de periódico
Lei n. 13.467/2017 (denominada de reforma trabalhista), o teletrabalho e a prestação de serviços através da intermediação de mão de obra a partir de plataformas eletrônicas (crowdworking)
Analisa as implicações de uma nova forma de compra e venda da força de trabalho apontando as diferenças entre o chamado crowdworking, ou trabalho prestado mediante intermediação de plataforma online e do teletrabalho, forma já conhecida de prestação de serviços a distância que se aproxima mais do contrato de trabalho tradicional (apesar da confusão que se faz com o trabalho em domicílio), e as consequências dessa diferenciação. A digitalização da economia tem transformado as relações de trabalho de forma drástica, a "economia-gig" tem crescido e seu impacto nos direitos trabalhistas ainda é desconhecido. A transformação tecnológica dos negócios com a venda da mão de obra através de aplicativos móveis dedicados a criar uma ligação de forma direta entre o consumidor final do serviço e o trabalhador de forma impessoal e online cria uma demanda por estudo para que compreendamos essas relações e a forma como melhor regulá-las. O chamado trabalho sob demanda (on demand) ou para o tempo de uso (just in time) é parte de uma nova organização das relações, o crowdsourcing, que envolve migração da contratação via o ciberespaço, impessoalidade, descentralização da força de trabalho, tecnologia móvel e ausência de subordinação direta. Entendemos que a aplicabilidade de tais novidades dependerá da jurisprudência gerada com as teses trazidas de Advogados e Procuradores do Ministério Público do Trabalho.
Para citar este item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/191346Notas de conteúdo
O teletrabalho e seu tratamento legal -- O crowdworking, trabalho prestado mediante intermediação de mão de obra online e o teletrabalho, diferenças e suas consequências -- Um novo modelo de negócios - "economia baseada na prestação de serviços através de uma plataforma online" -- Os diversos tipos de economia por intermediação online: Economia por compartilhamento de bens. Pluriterceirização (crowdsourcing) e crowdworkingFonte
ZIPPERER, André Gonçalves; VILLATORE, Marco Antônio César. Lei n. 13.467/2017 (denominada de reforma trabalhista), o teletrabalho e a prestação de serviços através da intermediação de mão de obra a partir de plataformas eletrônicas (crowdworking). Revista Fórum justiça do trabalho, Belo Horizonte, ano 35, n. 419, p. 67-85, nov. 2018.Veja também
-
Empreiteiros digitais dependentes: análise comparativa atual da jurisprudência dos tribunais regionais do trabalho
Ribeiro, Viviane Lícia | dez. 2022[por] O trabalho intermediado por plataformas digitais é uma das transformações mais importantes das relações de trabalho da atualidade. O crescimento exponencial dessa forma de prestação de serviços traz consequências diretas ao mercado de trabalho e, por conseguinte, ao direito do trabalho, oferecendo nova combinação ... -
Terceirização trabalhista: enquadramento sindical dos trabalhadores terceirizados
Birck, Vânia Dolores Bocacio | abr. 2016As consequências advindas da terceirização trabalhista se fazem sentir de forma preocupante no âmbito das relações de trabalho, daí a importância do estudo e debate do tema no meio acadêmico. entre os diversos reflexos observados em relação ao fenômeno, o artigo pretende realçar sua marcante influência na precarização ... -
Relações entre trabalhadores e plataformas e aplicativos: da ausência de subordinação à subordinação algorítmica
Goldschmidt, Rodrigo; Cani, Elcemara Aparecida Zielinski | 2022Com o avanço da tecnologia e o advento de novas formas de trabalho, especialmente aquelas desempenhadas a partir de aplicativos e plataformas, o mundo do trabalho enfrenta novos desafios e novas problemáticas. Uma das questões discutidas atualmente é a condição jurídica dos trabalhadores por intermédio de plataformas ... -
O fenômeno da uberização laboral e as formas de proteção ao trabalhador uberizado pelo direito do trabalho brasileiro
Vargas Neto, Homero Fauth | 2021[por] Trata acerca do novo fenômeno do mundo do trabalho, conhecido como uberização laboral. Os avanços tecnológicos têm modificado todos os aspectos de nossas vidas, incluindo as relações de trabalho. O trabalho tem sido executado por meio de plataformas digitais criadas por grandes empresas de tecnologia, que fazem uso ... -
A uberização como maneira de precarizar o trabalho digno
Lima, Rafael Gonçalves de | set. 2020[por] Em meados de 2017 é possível perceber na Justiça do Trabalho brasileira algumas das primeiras manifestações sobre a possibilidade de reconhecimento do vínculo empregatício entre os licenciados de aplicativo de economia compartilhada, e as empresas que o intermedeia. Isso posto, com o fenômeno da uberização, as novas ... -
A dependência econômica nas plataformas digitais: novas estratégias de direção e controle do trabalho alheio
Oliveira, Murilo Carvalho Sampaio | dez. 2020[por] No contexto da economia digital e dos novos modelos empresariais, este texto discute a caracterização do vínculo empregatício em plataformas digitais de trabalho que exerçam controle sobre os trabalhadores, a partir do critério da dependência econômica. Inicia apontando, brevemente, os impactos das transformações ... -
O trabalho em plataformas e o vínculo de emprego: desfazendo mitos e mostrando a nudez do rei
Carelli, Rodrigo de Lacerda | dez. 2020O mundo do trabalho, em praticamente toda parte deste planeta, foi surpreendido pela invasão de empresas que, apresentando-se como soluções tecnológicas modernas sob o modelo de marketplace, propõem novas formas de contratação de trabalhadores que, por sua vez, realizariam seu trabalho de forma independente e alcançariam ... -
Breves anotações acerca do novo paradigma do trabalho na era digital
Lietz, Stéphani da Silva | dez. 2023[por] Vivemos constantes modificações do status quo e avançamos em direção ao que se conhece como era digital. Com o objetivo de trazer debates acerca das consequências da era digital para o ambiente laboral, o estudo apresenta três questionamentos: primeiro, se estamos vivendo uma 4ª revolução industrial? Segundo, quais ... -
A teoria do valor-trabalho e as relações laborais por plataformas digitais de entrega
Jesus, Ana Beatriz Bueno de; Coelho, Bruna da Penha de Mendonça; Garcia, Ivan Simões; Carmo, Jéssica Lima Brasil | set. 2021[por] Consiste em compreender os contornos da teoria do valor-trabalho e do conflito capital-trabalho nas relações laborais mediadas por plataformas digitais de entrega. Tendo em vista esse objetivo, o recorte metodológico se divide em dois eixos centrais: (i) as implicações recíprocas entre essa relação de trabalho e a ... -
O teletrabalho e o controle do trabalhador à distância
Lucena, João Paulo | dez. 2015[por] O teletrabalho ainda é modalidade recente de organização do labor em termos históricos, sendo impulsionado pelos avanços da telemática e da tecnologia de mobilidade e remanescendo dúvidas quanto à forma em que deve ser prestado e controlado. O sistema à distância potencializa a inclusão de mão de obra no mercado ...