Artigo de periódico
As fronteiras da negociação coletiva
Artigo de periódico
As fronteiras da negociação coletiva
A negociação coletiva ganhou um lugar privilegiado no rol dos instrumentos de composição de conflitos coletivos e de regulamentação das condições de trabalho. A experiência histórica dos principais países ocidentais demonstrou que uma diversificada e atuante dinâmica de negociação coletiva no cenário das relações laborais sempre influenciou, de forma positiva, a estruturação mais democrática do conjunto social. Ainda que haja qualquer controvérsia quanto à eficácia dos direitos fundamentais sociais nas relações privadas, é inquestionável que a vinculação dos particulares aos direitos fundamentais não gera dificuldades de compreensão no tocante aos direitos trabalhistas, posto que concebidos para incidir nas relações privadas. A autêntica negociação coletiva pressupõe a satisfação específica de 04 (quatro) requisitos que, do seu ponto de vista, são fundamentais. Uma vez satisfeitos, tornam a negociação coletiva o instrumento mais apto a produzir mudanças em favor do trabalhador.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/191328Notes de contenu
Principais aspectos da negociação coletiva: Conceituação e importância. Da autonomia privada coletiva -- Dos direitos fundamentais sociais nas relações coletivas: Da evolução dos direitos sociais fundamentais. Das normas fundamentais sociais internacionais. Eficácia dos direitos fundamentais sociais na negociação coletiva -- Negociação coletiva: das fronteiras impostas pelos direitos fundamentais. Negociado x legislado. Da redução dos riscos inerentes ao trabalho. Do modelo de negociação idealIn
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ARAUJO, Joeline. As fronteiras da negociação coletiva. Revista Fórum justiça do trabalho, Belo Horizonte, ano 35, n. 416, p. 87-110, ago. 2018.Ces articles peuvent également être intéressé par
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