Artigo de periódico
O novo Código de processo civil e a sistemática dos recursos trabalhistas
| dc.contributor.author | Lamarca, Antonio | |
| dc.date.accessioned | 2021-08-06T17:47:09Z | |
| dc.date.available | 2021-08-06T17:47:09Z | |
| dc.date.issued | 1976-03 | |
| dc.identifier.citation | LAMARCA, Antonio. O novo Código de processo civil e a sistemática dos recursos trabalhistas. Revista de direito do trabalho, São Paulo, v. 1, n. 1, p. 67-76, jan./mar. 1976. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/20.500.12178/190835 | |
| dc.description | Informação sobre o autor: Ministro, Tribunal Superior do Trabalho | pt_BR |
| dc.description.abstract | Parte da premissa de que a enumeração dos recursos contida no art. 893 da CLT não é taxativa, apontando a existência de outros, nominados ou inominados, decorrentes de outros dispositivos legais. Examina questão de relevância que é a relativa à revogação ou não dos §§ 1º e 2º, do art. 893 da CLT, relativos à inimpugnibilidade, em separado, das decisões interlocutórias e à não concessão de efeito suspensivo às decisões referentes às exceções de suspeição e incompetência, salvo se terminativas de feito. Conclui que os referidos parágrafos não foram revogados. Quanto às decisões interlocutórias e aos despachos, diz não ter aplicabilidade no processo trabalhista o agravo de instrumento retido (substituto do antigo agravo no auto do processo) regulado no art. 522 e segs. do CPC. Salienta que a estrutura geral da sistemática dos recursos trabalhistas foi mantida, em que pese a profunda alteração verificada na processualística civil. Examinando o recurso adesivo, inovação do CPC, conclui por sua aplicabilidade na Justiça do Trabalho. Aborda, em seguida, questões relativas ao duplo grau de jurisdição, em face do disposto no § 1º do art. 515 do CPC. Estuda, finalmente, os embargos de declaração, qualificando-os de recurso normal e rotineiro na processualística do trabalho, tanto na primeira quanto na segunda instância e concluindo ser de oito dias o prazo para sua interposição. | pt_BR |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.relation.ispartof | Revista de direito do trabalho: vol. 1, n. 1 (jan./mar. 1976) | pt_BR |
| dc.subject | Brasil. Código de processo civil (1973) | pt_BR |
| dc.subject | Recurso judicial, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Embargos de declaração, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Processo trabalhista, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Recurso adesivo, Brasil | pt_BR |
| dc.title | O novo Código de processo civil e a sistemática dos recursos trabalhistas | pt_BR |
| dc.type.genre | Artigo de periódico | pt_BR |
| dc.identifier.rvbisys | 365103 | |
| dc.relation.ispartoflink | https://hdl.handle.net/20.500.12178/109574 | pt_BR |
