Artigo de periódico
A responsabilidade civil objetiva do empregador nas ações de indenização por acidente do trabalho
Artigo de periódico
A responsabilidade civil objetiva do empregador nas ações de indenização por acidente do trabalho
[por] Aborda o tema responsabilidade civil do empregador nas ações de indenização por acidente do trabalho (e doenças ocupacionais), especialmente a responsabilidade civil objetiva, analisando seus requisitos, evolução, efetividade no direito do trabalho, bem como os argumentos lançados pelos defensores e opositores da respectiva teoria. A polêmica acerca do assunto está na aplicabilidade e abrangência da responsabilidade civil objetiva no direito do trabalho, mormente com a redação do art. 927, parágrafo único, do Código Civil, que afasta a necessidade de demonstração de culpa quando a atividade do causador do dano implicar riscos para outrem. [eng] This paper analyses the employer’s civil liability due to labor accidents (and occupational diseases), especially the objective civil liability, examining its requirements, evolution and effectiveness in Labor Justice, as well as the arguments launched for and against this theory. The controversy concerning the subject is over the applicability and reach of the objective civil liability in the Labor Law, mainly with the writing of art. 927, paragraph, of Civil Code, which does not require the demonstration of guilt when the activity held by the responsible for the damage implies risks to others.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/190801Notas de contenido
Teorias da responsabilidade civil do empregador: Teoria da responsabilidade civil subjetiva. Teoria da responsabilidade civil objetiva -- Da responsabilidade civil objetivaIn
Referencia bibliográfica
PRIZON, Edson José. A responsabilidade civil objetiva do empregador nas ações de indenização por acidente do trabalho. Justiça do trabalho, Porto Alegre, ano 31, n. 361, p. 38-60, jan. 2014.Palabras clave
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