Artigo de periódico
A responsabilidade civil objetiva do empregador nas ações de indenização por acidente do trabalho
Artigo de periódico
A responsabilidade civil objetiva do empregador nas ações de indenização por acidente do trabalho
[por] Aborda o tema responsabilidade civil do empregador nas ações de indenização por acidente do trabalho (e doenças ocupacionais), especialmente a responsabilidade civil objetiva, analisando seus requisitos, evolução, efetividade no direito do trabalho, bem como os argumentos lançados pelos defensores e opositores da respectiva teoria. A polêmica acerca do assunto está na aplicabilidade e abrangência da responsabilidade civil objetiva no direito do trabalho, mormente com a redação do art. 927, parágrafo único, do Código Civil, que afasta a necessidade de demonstração de culpa quando a atividade do causador do dano implicar riscos para outrem. [eng] This paper analyses the employer’s civil liability due to labor accidents (and occupational diseases), especially the objective civil liability, examining its requirements, evolution and effectiveness in Labor Justice, as well as the arguments launched for and against this theory. The controversy concerning the subject is over the applicability and reach of the objective civil liability in the Labor Law, mainly with the writing of art. 927, paragraph, of Civil Code, which does not require the demonstration of guilt when the activity held by the responsible for the damage implies risks to others.
Veuillez utiliser cette adresse pour citer ce document
https://hdl.handle.net/20.500.12178/190801Notes de contenu
Teorias da responsabilidade civil do empregador: Teoria da responsabilidade civil subjetiva. Teoria da responsabilidade civil objetiva -- Da responsabilidade civil objetivaSource
PRIZON, Edson José. A responsabilidade civil objetiva do empregador nas ações de indenização por acidente do trabalho. Justiça do trabalho, Porto Alegre, ano 31, n. 361, p. 38-60, jan. 2014.Sujet
Ces articles peuvent également être intéressé par
-
A responsabilidade civil objetiva no âmbito trabalhista
Bertotti, Monique | abr. 2014[por] Versa acerca da responsabilidade civil no direito do trabalho, especificamente, dos casos em que há a responsabilização objetiva do empregador. De início, fez-se uma pequena abordagem histórica, a fim de demonstrar a vanguarda do direito do trabalho no âmbito da responsabilidade civil objetiva, com a questão dos ... -
A Covid-19 como doença do trabalho ou acidente do trabalho e a responsabilidade do empregador
Belmonte, Viviana Rodrigues Moraya Agra | dez. 2021[por] Em um caso concreto, um juiz trabalhista sentenciou um empregador ao pagamento de indenização por danos materiais na forma de pensão mensal e indenização por danos morais, com base na teoria da responsabilidade objetiva do empregador. Diante de tantos outros casos que surgirão a esse respeito, visto que a pandemia ... -
A teoria do risco e a responsabilidade civil do empregador quando da ocorrência do acidente do trabalho
Vieira, Augusto Alencar de Souza | 2011[por] A ciência jurídica se apresenta em uma nova fase, adaptando conceitos e modificando normas. Deixa-se de lado uma postura individualista para voltar-se a um panorama em que o sujeito de direitos e deveres está enquadrado em uma sociedade e deve possuir uma postura mais social. Nesse cenário é que se debate acerca ... -
A responsabilidade objetiva do empregador pelos danos decorrentes de acidente do trabalho
Silva, José Antônio Ribeiro de Oliveira | jan. 2010Após a Emenda Constitucional n. 45/2004 os atores jurídicos do segmento trabalhista passaram a dar atenção ao bem mais importante do patrimônio do trabalhador: sua saúde. É de todos sabido que o direito à saúde, em geral, e o direito à saúde do trabalhador, como espécie, estão compreendidos no rol de necessidades básicas ... -
Atividade de risco nas relações de trabalho
Supioni, Adriana Jardim Alexandre | out. 2013[por] Analisa a proposta legislativa ao elaborar a cláusula geral de responsabilidade civil objetiva, consagrada pelo parágrafo único do art. 927 do CC/2002, visando estabelecer o conceito de atividade de risco para o correto entendimento do dispositivo, bem como as questões constitucionais que envolvem a incidência do ... -
Presunção de culpa do empregador na doença do trabalho: modalidade intermediária de responsabilidade trabalhista
Braghini, Marcelo | mar. 2020[por] Não obstante o Direito do Trabalho e o Direito Previdenciário tenham raiz constitucional comum dentro do espectro do Constitucionalismo Social, ainda há muito espaço para o avanço da proteção social efetiva intencionada pelo Regime Constitucional do Emprego Socialmente Protegido alcançável pela interlocução dos ... -
A responsabilidade civil da empresa por acidentes de trabalho
Silva, Michael Hideo Atakiama | set. 2008[por] Analisa cada tipo de responsabilidade da empresa em relação aos acidentes de trabalho e, então, analisa a forma como interagem. Além disso, considera a aplicabilidade da responsabilidade subjetiva e objetiva nos casos de atividades de risco acentuado, bem como as hipóteses de excludentes de responsabilidade civil. ... -
Atentados aos direitos de personalidade na seara laboral: contribuições à responsabilização civil objetiva
Cocicov, Giovanny Vitório Baratto | mar. 2008[por] Os vilipêndios aos direitos de personalidade são lamentáveis realidades na seara laboral. Com fito de contribuir à clamada tutela ressarcitória aos invocados danos extrapatrimoniais, elencam-se aplicáveis teorias à responsabilidade civil objetiva, destacando-se, em tal mister, as figuras do abuso de direito, risco ... -
Responsabilidade civil dos clubes de futebol em casos de acidente de trabalho
Veiga, Mauricio de Figueiredo Corrêa da | jun. 2014[por] Com base em decisão inédita TST, discute a aplicação da teoria da responsabilidade objetiva dos clubes de futebol em caso de acidente de trabalho envolvendo atletas. Em razão do ônus que recai sob o empregador quanto aos riscos da atividade econômica, os clubes de futebol devem seguir as disposições legais na relação ... -
O dano moral no acidente do trabalho e a responsabilidade civil objetiva do empregador
Barros Junior, José Otávio de Almeida | jul. 2008[por] Analisa a aplicação da responsabilidade civil nas relações de emprego, direcionando um enfoque especial nas indenizações devidas pelos empregadores em relação aos acidentes laborais sofridos por seus empregados, defendendo a aplicação da responsabilidade civil objetiva, ou seja, independente de culpa.