[por] No final de junho de 2023, a Suprema Corte estadunidense prolatou decisão significativamente restritiva das ações afirmativas raciais no país, na contramão de decisões um pouco mais antigas da Suprema Corte brasileira, fundadas em indicadores sociais comprobatórios da existência do racismo estrutural que permanecem ...

[por] Trata da discussão, recentemente pacificada, acerca da concessão da aposentadora especial aos trabalhadores que tenham utilizado, quando da execução das atividades em ambientes que causam prejuízos à saúde e integridade física, o devido e eficaz equipamento de proteção individual (EPI). Há entendimento no sentido ...

Em três recentes e importantes decisões o Supremo Tribunal Federal e o Superior Tribunal de Justiça reduziram o alcance da competência material trabalhista ao arrepio do que consta no texto constitucional. De fato, ao julgarem matérias envolvendo trabalhadores autônomos, estes tribunais retiraram da Justiça do Trabalho ...

[por] O princípio da inafastabilidade da proteção ao trabalhador é direito fundamental, parte do núcleo duro da Constituição federal de 1988. Este trabalho almeja dissertar sobre a real efetividade deste princípio através da análise da sua inaplicabilidade pelo Supremo Tribunal Federal brasileiro que, uma vez confrontado ...