Artigo de periódico
Convênio e responsabilidade subsidiária
Artigo de periódico
Convênio e responsabilidade subsidiária
Os Estados e Municípios têm celebrado convênios com institutos ou organizações para realização de determinados serviços, como relativos a procedimentos em escolas, saúde, serviços técnicos, etc. Têm sido propostas ações tentando responsabilizar de forma subsidiária o Estado ou o Município. Analisa-se se existe responsabilidade subsidiária em caso de convênio celebrado com o ente público.
Para citar este item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/190652In
Fonte
MARTINS, Sérgio Pinto. Convênio e responsabilidade subsidiária. Justiça do trabalho, Porto Alegre, ano 32, n. 381, p. 26-32, set. 2015.Veja também
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