Na década de oitenta, sob o argumento de necessidade de redução de custos com pessoal para tornarem-se mais competitivas, as empresas passaram a instituir planos de demissão incentivada (PDIs), prática que ainda persiste. Como regra geral, consta nos aludidos planos que a adesão do trabalhador, com o pagamento da indenização ...

[por] Examina o alcance e os limites aplicáveis aos acordos coletivos de trabalho que aprovem planos de demissão incentivada, a partir da decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal no RE 590.415. Com esse propósito, analisa: (i) os fundamentos para a limitação da autonomia da vontade no direito individual do trabalho; ...

A quitação ampla, dentro do universo da justiça do trabalho, é tema de incansáveis debates e argumentações, e é coerente que assim seja, pois, calha referir que, no caso dos PDVs e PDIs, instrumentos nos quais pode haver cláusula de quitação ampla, estes são dotados de importância e relevância em âmbitos tanto sociais ...

[por] Aborda a proteção da relação empregatícia no âmbito das empresas públicas e sociedades de economia mista e o dever de motivação para dispensar os trabalhadores dessas entidades integrantes da Administração Pública Indireta no ordenamento jurídico brasileiro sob o enfoque interdisciplinar dos Direitos Fundamentais, ...