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Artigo de periódico

As modificações na legislação previdenciária do regime geral da previdência social com a edição da Medida provisória n. 664/2014

dc.contributor.authorLazzarin, Sonilde Kugel
dc.date.accessioned2021-08-05T23:15:00Z
dc.date.available2021-08-05T23:15:00Z
dc.date.issued2015-04
dc.identifier.citationLAZZARIN, Sonilde K. As modificações na legislação previdenciária do regime geral da previdência social com a edição da Medida provisória n. 664/2014. Justiça do trabalho, Porto Alegre, ano 32, n. 376, p. 137-151, abr. 2015.pt_BR
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/20.500.12178/190628
dc.description.abstract[por] Analisa as alterações da legislação previdenciária implementadas pela edição da Medida Provisória 664, publicada em 30.12.2014, relativamente aos critérios para concessão dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social, comentando as modificações e trazendo tabelas comparativas da legislação anterior e da atual. São apresentados os principais fundamentos das novas regras, bem como as infrações ao princípio da proibição do retrocesso social.pt_BR
dc.description.abstract[eng] This article analyzes the amendments to the social security laws implemented by the Provisory Act 664, published on December, 30, 2014 on the criteria for granting the benefits of the General Social Security System, commenting on the changes and bringing comparative tables of legislation previous and current. The main foundations of the new rules, as well as violations of the principle of prohibition of social regression are presented.pt_BR
dc.description.tableofcontentsPensão por morte: Carência. Restrição do benefício ao cônjuge ou companheiro(a). Valor do benefício. Tempo de duração do benfício -- Auxílio-doença: Data de início do benefício. Valor do benefício. Realização de perícias médicaspt_BR
dc.relation.ispartofJustiça do trabalho: ano 32, n. 376 (abr. 2015)pt_BR
dc.subjectAposentadoria por invalidez, legislação, alteração, Brasilpt_BR
dc.subjectAuxílio-doença, legislação, alteração, Brasilpt_BR
dc.subjectAuxílio-reclusão, legislação, alteração, Brasilpt_BR
dc.subjectPensões, alteração, Brasilpt_BR
dc.subjectPerícia, legislação, alteração, Brasilpt_BR
dc.subjectPeríodo de carência, Brasilpt_BR
dc.subjectBenefício previdenciário, legislação, alteração, crítica, Brasilpt_BR
dc.titleAs modificações na legislação previdenciária do regime geral da previdência social com a edição da Medida provisória n. 664/2014pt_BR
dc.type.genreArtigo de periódicopt_BR
dc.identifier.rvbisys1038873
dc.relation.ispartoflinkhttps://hdl.handle.net/20.500.12178/166116pt_BR

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Nome:
2015_lazzarin_sonilde_modifica ...
Tamanho:
187Kb
Formato:
PDF
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