Artigo de periódico
As modificações na legislação previdenciária do regime geral da previdência social com a edição da Medida provisória n. 664/2014
| dc.contributor.author | Lazzarin, Sonilde Kugel | |
| dc.date.accessioned | 2021-08-05T23:15:00Z | |
| dc.date.available | 2021-08-05T23:15:00Z | |
| dc.date.issued | 2015-04 | |
| dc.identifier.citation | LAZZARIN, Sonilde K. As modificações na legislação previdenciária do regime geral da previdência social com a edição da Medida provisória n. 664/2014. Justiça do trabalho, Porto Alegre, ano 32, n. 376, p. 137-151, abr. 2015. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/20.500.12178/190628 | |
| dc.description.abstract | [por] Analisa as alterações da legislação previdenciária implementadas pela edição da Medida Provisória 664, publicada em 30.12.2014, relativamente aos critérios para concessão dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social, comentando as modificações e trazendo tabelas comparativas da legislação anterior e da atual. São apresentados os principais fundamentos das novas regras, bem como as infrações ao princípio da proibição do retrocesso social. | pt_BR |
| dc.description.abstract | [eng] This article analyzes the amendments to the social security laws implemented by the Provisory Act 664, published on December, 30, 2014 on the criteria for granting the benefits of the General Social Security System, commenting on the changes and bringing comparative tables of legislation previous and current. The main foundations of the new rules, as well as violations of the principle of prohibition of social regression are presented. | pt_BR |
| dc.description.tableofcontents | Pensão por morte: Carência. Restrição do benefício ao cônjuge ou companheiro(a). Valor do benefício. Tempo de duração do benfício -- Auxílio-doença: Data de início do benefício. Valor do benefício. Realização de perícias médicas | pt_BR |
| dc.relation.ispartof | Justiça do trabalho: ano 32, n. 376 (abr. 2015) | pt_BR |
| dc.subject | Aposentadoria por invalidez, legislação, alteração, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Auxílio-doença, legislação, alteração, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Auxílio-reclusão, legislação, alteração, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Pensões, alteração, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Perícia, legislação, alteração, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Período de carência, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Benefício previdenciário, legislação, alteração, crítica, Brasil | pt_BR |
| dc.title | As modificações na legislação previdenciária do regime geral da previdência social com a edição da Medida provisória n. 664/2014 | pt_BR |
| dc.type.genre | Artigo de periódico | pt_BR |
| dc.identifier.rvbisys | 1038873 | |
| dc.relation.ispartoflink | https://hdl.handle.net/20.500.12178/166116 | pt_BR |
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