Artigo de periódico
O princípio da boa-fé na vigência das normas coletivas negociadas
Artigo de periódico
O princípio da boa-fé na vigência das normas coletivas negociadas
Para citar este item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/190610Notas
Dá prosseguimento ao estudo anteriormente apresentado sobre a incidência do princípio da boa-fé durante a negociação coletiva, publicado na Revista Justiça do trabalho, v. 31, n. 364, p. 25-46, abr. 2014.Notas de conteúdo
O princípio da boa-fé e a negociação coletiva. O dever anexo ou instrumental de negociar. O dever anexo ou instrumental de justificar os pleitos. O dever anexo ou instrumental de oportunidade, plausibilidade e legitimidade dos pleitos apresentados. O dever anexo ou instrumental de informar. O dever anexo ou instrumental de sigilo -- O princípio da boa-fé no período de vigência das normas coletivas negociadas. O dever anexo ou instrumental de publicização e esclarecimentos. O dever anexo ou instrumental de influência. O dever anexo ou instrumental de análise permanente. O dever anexo ou instrumental de observância e cumprimento. O dever anexo ou instrumental de pazIn
Fonte
DORNELES, Leandro do Amaral D. de. O princípio da boa-fé na vigência das normas coletivas negociadas. Justiça do trabalho, Porto Alegre, ano 32, n. 375, p. 38-61, mar. 2015.Veja também
-
A ação comunicativa como elemento central de formação da norma constitucional e o problema da terceirização no Brasil
Com a recente discussão a respeito do PL 4330/041 e com a grande possibilidade de que ele seja realmente aprovado pelo Congresso Nacional, começou-se a ouvir algumas vozes que defendem a sua inconstitucionalidade. Mas será que a lei que prevê a terceirização, em especial da atividade-fim de uma empresa é, de fato, ... -
O "caso Embraer" e os desafios para tutela coletiva dos interesses legítimos dos trabalhadores no Brasil
A ideia do artigo surgiu a partir da possibilidade de se estudar o "caso Embraer", assim identificado o episódio de demissão coletiva promovida pela empresa em fevereiro de 2009, em face de algumas peculiaridades e da própria evolução das ações coletivas no ordenamento brasileiro e, em especial, na Justiça do Trabalho. ... -
Segurança jurídica, ciência da legislação laboral e reformas trabalhistas: um diálogo entre clássico e contemporâneo
[por] Atualmente vivenciamos um cenário de sucessivas reformas sociais e, particularmente, juslaborais. Um cenário, portanto, de incertezas que repercutem diretamente na segurança jurídica. O artigo propõe que os princípios formulados por Mario Deveali para a "ciência da legislação laboral" podem ser um importante ... -
A origem liberal do direito moderno e a destruição dos direitos humanos
[por] Na linha da teoria crítica dos Direitos Humanos de Joaquin Herrera Flores, na qual o autor alerta que a mera inclusão de direitos em declarações ou textos normativos não basta a assegurar a sua efetiva implementação - o trabalho busca identificar na origem liberal do Direito moderno explicações para a destruição ... -
Trabalho e lei natural: uma análise à luz do pensamento de Tomás de Aquino
[por] Constam reflexões filosóficas preliminares sobre o trabalho à luz da teoria da lei natural proposta por Tomás de Aquino. Especificamente, destaca-se, sem se limitar a prática trabalhista a uma prestação de serviço motivada por contraprestação financeira: (1) que o trabalho compreende um sentido autêntico, estando ... -
A (in)constitucionalidade e a (in)convencionalidade da exclusão da jornada de trabalho como norma de segurança e saúde no trabalho
[por] A Lei 13467/2017 inovou a definição das normas de saúde, higiene e segurança do trabalho. O art. 611-A, em seu inciso I, permite a negociação coletiva do pacto de jornada de trabalho, e, em seu inciso XIII, a prorrogação de jornada em ambientes insalubres. Ademais, o art. 611-B, parágrafo único determina que as ... -
Categoria profissional diferenciada: problemas de enquadramento sindical
Apresenta as dificuldades do enquadramento sindical após a Constituição Federal de 1988, que consagrou liberdade restrita, cerceada pelo conceito de categoria típico do regime corporativista. Dá destaque às categorias profissionais diferenciadas, enfrentando os problemas da aplicabilidade das normas coletivas e o da ... -
Crise econômica, despedimentos e alternativas para a manutenção dos empregos
Crise econômica é um fenômeno episódico. Tem várias dimensões. Anda de mãos dada com as variações do sistema econômico mundial, nacional e empresarial e, por consequência, com o problema dos empregos e a necessidade da sua manutenção. Assim, é companheira, por mais que se queira evitá-la, do Direito do Trabalho. É correta ... -
As cláusulas de paz e influência como conteúdo obrigatório da negociação coletiva sob a ótica da responsabilidade recíproca e social entre as partes
[por] As cláusulas de paz e de influência são de conteúdo obrigatório da negociação coletiva e, segundo alguns doutrinadores, sequer precisam estar expressas no documento coletivo. Tal afirmação parte da premissa de que a convenção coletiva de trabalho tem como um dos papeis primordiais a criação e a manutenção de uma ... -
A nova Constituição, a companheira e a seguridade social
Faz um levantamento da situação da companheira na seguridade social brasileira, Para tanto é mister, primeiramente, clarificar o termo companheira, bem assim concubina. E após breve histórico do instituto desde o Direito Romano ao Canônico, e Direito Estrangeiro, será efetuado o levantamento da situação da matéria no ...
