Artigo de periódico
A origem liberal do direito moderno e a destruição dos direitos humanos
Artigo de periódico
A origem liberal do direito moderno e a destruição dos direitos humanos
[por] Na linha da teoria crítica dos Direitos Humanos de Joaquin Herrera Flores, na qual o autor alerta que a mera inclusão de direitos em declarações ou textos normativos não basta a assegurar a sua efetiva implementação - o trabalho busca identificar na origem liberal do Direito moderno explicações para a destruição dos Direitos Humanos, - apresentados inicialmente pela própria doutrina liberal como grande conquista do mundo dirigido pela razão humana. Para tanto, aborda-se o papel das ficções jurídicas liberais como elemento de estabilização de relações sociais de poder a partir das denominadas revoluções burguesas, com consequente redução do âmbito de debate jurídico, em tudo semelhante à racionalidade meramente instrumental apontada por Max Horkheimer como forma mutilada de pensar do mundo moderno. [eng] In line with the critical theory of Human Rights, by Joaquin Herrera Flores, in wich the author alerts that a mere inclusion of rights in declarations or normative texts is not enough to ensure its effective implementation, this work seeks to identify, in the liberal origin of the modern law, the determining mechanism to the destruction of Human Rights - initially presented by liberal doctrine itself as a great achievement of the world driven by human reason. For this, is approached the role of liberal legal fictions as element of stabilizing social power relations since to the so-called bourgeois’ revolutions, with the consequent reduction in the breadth of legal debate, in everything similar to the merely instrumental rationality pointed out by Max Horkheimer, as mutilated way of thinking of the modern world.
Para citar este item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/176350Notas de conteúdo
Poder, conhecimento e verdade: o iluminismo e o liberalismo como luzes sobre algumas trevas -- O direito liberal: As revoluções "burguesas" e o movimento de codificação como produção de direito liberal-capitalista. O positivismo como ideologia de contingenciamento da interpretação jurídica -- Inexecução dos direitos humanos sob a égide liberal:A colonização do Direito pelas ficções jurídicas liberais. A inversão e a traição dos direitos humanos -- Considerações finais: a racionalidade instrumental como forma de pensar o mundo jurídico modernoFonte
KUHN, Charles Lopes. A origem liberal do direito moderno e a destruição dos direitos humanos = The liberal origin of the modern law and the destruction of human rights. Revista eletrônica: acórdãos, sentenças, ementas, artigos e informações, Porto Alegre, v. 15, n. 217, p. 110-123, jan./mar. 2019.Veja também
-
As transformações do (direito do) trabalho sob a ótica do estado liberal e estado neoliberal
Vieira Junior, Dicesar Beches | jun. 2014[por] Analisa o exercício do trabalho dentro de uma ótica histórico-sociológica, suas conquistas e retrocessos, dentro da noção de Estados liberais e neoliberais. Os liberais destacados no texto apontam seus pensamentos e o porquê de suas inclinações para o liberalismo. Constata-se, por seu turno, que nas últimas décadas ... -
A universalidade dos direitos sociais para a inclusão social do povo ribeirinho por meio do trabalho
Bastos, Elísio Augusto Velloso; Paz, Melissa Mika Kimura | jun. 2020[por] Os direitos sociais nasceram como resposta à desigualdade causada pelo Estado liberal, formando a segunda geração de direitos humanos. Porém, muitos estados, incluindo o Brasil, não garantem esses direitos a toda população. Por isso, esta pesquisa pretende compreender como a efetivação do direito social ao trabalho ... -
A inconstitucionalidade da "reforma trabalhista" à luz da força normativa da Constituição e do direito humano ao trabalho decente
Teixeira, Winston de Araújo | ago. 2019[por] Analisa a inconstitucionalidade da reforma trabalhista em face da força normativa da Constituição Federal de 1988. Objetiva principalmente identificar a inconstitucionalidade da Lei n. 13.467/2017 e especificamente enfrentar o vetor desenvolvimentista a partir dos ideais liberais em detrimentos do direito humano ... -
O direito do trabalho no pós-positivismo: uma nova perspectiva sobre um velho direito social
Silva Júnior, Antônio Braga da | jan. 2017[por] O Direito do Trabalho, por tratar de valor central na ordem constitucional brasileira o trabalho humano digno, carece de uma repaginação para o intérprete, de modo a evoluir o paradigma positivista em que foi idealizada a Consolidação das Leis do Trabalho. A teoria positivista do Direito, embasadora da opção ... -
O compromisso assumido pela Convenção Americana de Direitos Humanos (1969) de assegurar a progressividade dos direitos econômicos, sociais e culturais
Alvarenga, Rúbia Zanotelli de | dez. 2020[por] Analisa o sistema internacional de proteção dos direitos humanos, destacando a importância e o papel que foi atribuído à Convenção Americana de Direitos Humanos (1969), como o principal tratado internacional desse sistema regional, em assegurar a proteção a todas as categorias de Direitos Humanos, sejam eles civis ... -
A reforma do direito do trabalho no marco de globalização econômica e dos pactos internacionais
Nahas, Thereza Christina | abr. 2017[por] A aplicação da teoria do shock permitiu um retrocesso nos países latino-americanos e acabou contribuindo para a viabilização da expansão da teoria liberal da economia. Isto acentuou, somado a outros fatores, e acabou por expandir o poder da economia liberal no mundo, com a desregulamentação e descentralização da ... -
O sistema interamericano de proteção dos direitos humanos: é possível levar uma ofensa ao direito do trabalho à Comissão Interamericana de Direitos Humanos?
Nepomuceno, Thiago Luann Leão | jul. 2015[por] No atual sistema capitalista, existente no Brasil, assim como na maioria dos países do mundo, o barateamento dos custos de produção de bens ou serviços passa a ser requisito fundamental para a existência e competitividade das empresas. Diante disso, o primeiro meio de produção que tende a ser afetado é a mão de ... -
Direitos humanos: racionalidade de resistência
Matos, Lúcia Rodrigues de | mar. 2019[por] Tenta contribuir para a ressignificação do conceito e conteúdo da expressão direitos humanos, a partir da constatação de algumas trampas, para usar a expressão de Joaquín Herrera Flores, delimitadas, para fim deste estudo, como: paradoxos na positivação dos direitos humanos, concepção doutrinária de gerações de ... -
A inteligência artificial e o direito do trabalho: lampejos utópicos para um futuro distópico
Feliciano, Guilherme Guimarães; Silva, José Antônio Ribeiro de Oliveira | mar. 2022[por] A inteligência artificial – IA – ainda é uma ilustre desconhecida no mundo do direito, especialmente do direito do trabalho. Como todo produto da criação humana, ela tem seus aspectos positivos e negativos. Dentre estes últimos, destaca-se o potencial de dizimação de postos de trabalho que a IA já tem mostrado, e ... -
A relevância histórica do Estado liberal e a desconformidade do recrudescimento tardio dos ideários neoliberais na consolidação dos direitos sociais trabalhistas
Capuzzi, Antonio; Assunção, Carolina Silva Silvino; Miziara, Raphael | dez. 2018[por] Analisa os diferentes influxos promovidos pela ideologia liberal clássica na formação do constitucionalismo moderno, notadamente no que diz respeito à sua relevância para a formação do Estado Liberal e para a consolidação dos direitos fundamentais de primeira dimensão, e a preocupação das suas manifestações tardias, ...