Artigo de periódico
Comparativo entre o projeto do novo Código de processo civil como forma de garantia fundamental ao procedimento e o processo do trabalho
Artigo de periódico
Comparativo entre o projeto do novo Código de processo civil como forma de garantia fundamental ao procedimento e o processo do trabalho
Faz um comparativo entre o Projeto de Lei do Novo Código de Processo Civil e o atual regramento do Processo do Trabalho. Como forma de concretizar a pesquisa foi feita uma análise das principais mudanças, que ocorrerão em alguns institutos caso haja a aprovação de um novo regramento processual comum, além de ser realizado um estudo sobre o princípio do acesso à justiça como corolário do direito ao procedimento, ao julgamento do mérito da lide pelo Poder Judiciário. Num segundo plano foi feita uma análise da atual jurisprudência trabalhista sobre recursos, benefício da justiça gratuita e o pequeno atraso ao comparecimento às audiências, por um dos litigantes. E em último plano apresentamos algumas propostas para reflexão, acerca da necessidade de efetivação do Acesso à Justiça no Judiciário Trabalhista.
Use este identificador para citar o enlazar este ítem
https://hdl.handle.net/20.500.12178/190576Notas de contenido
Da garantia do acesso à justiça e do direito ao procedimento como forma de prestação da tutela jurisdicional -- O novo Código de processo civil como garantia de aplicação da jurisdição: Inovações presentes no projeto do CPC como forma de manifestação da garantia de atuação concreta da jurisdição -- Da atual jurisprudência aplicável ao processo do trabalho -- Das propostas para garantir a efetivação do acesso à jurisdição no processo do trabalhoIn
Referencia bibliográfica
PACHECO, Paulo Fernando Santos. Comparativo entre o projeto do novo Código de processo civil como forma de garantia fundamental ao procedimento e o processo do trabalho. Justiça do trabalho, Porto Alegre, ano 31, n. 370, p. 53-71, out. 2014.Ítems relacionados
Mostrando ítems relacionados por Título, autor o materia.
-
Extinção do feito sem solução do mérito, em face da ausência de submissão da demanda perante a comissão de conciliação prévia
A Lei n. 9.958/2000 de 12.1.2000 teve a sua gênese no Tribunal Superior do Trabalho com a intenção de descongestionar a Justiça do Trabalho. Os legisladores entenderam que o locus privilegiado para mediação dos conflitos seria o próprio local de trabalho. Desta forma estabeleceram, através da inclusão do art. 625-A, que ... -
Professor do ensino superior: obrigatoriedade do plano de carreira
Antigamente, muitas empresas possuíam quadro de carreira para seus empregados, disciplinando promoções, níveis salariais, progressões, ascensões etc. Fixava-se o trabalhador na empresa e se cuidava de zelar por seu crescimento funcional, com promoções por merecimento e antiguidade. Embora não fosse obrigatório, várias ... -
Audiências no processo do trabalho: adaptação temporal a tecnologia
Os processos que tramitam perante a Justiça do Trabalho sempre se sujeitaram a realização de audiências, em sua grande maioria. Razões para a importância das audiências se configuram por vários motivos, sendo destacados três deles. Um, pela necessidade de tentativas de conciliação, via de regra, em duas ocasiões, segundo ...
