Artigo de periódico
Comparativo entre o projeto do novo Código de processo civil como forma de garantia fundamental ao procedimento e o processo do trabalho
Artigo de periódico
Comparativo entre o projeto do novo Código de processo civil como forma de garantia fundamental ao procedimento e o processo do trabalho
Faz um comparativo entre o Projeto de Lei do Novo Código de Processo Civil e o atual regramento do Processo do Trabalho. Como forma de concretizar a pesquisa foi feita uma análise das principais mudanças, que ocorrerão em alguns institutos caso haja a aprovação de um novo regramento processual comum, além de ser realizado um estudo sobre o princípio do acesso à justiça como corolário do direito ao procedimento, ao julgamento do mérito da lide pelo Poder Judiciário. Num segundo plano foi feita uma análise da atual jurisprudência trabalhista sobre recursos, benefício da justiça gratuita e o pequeno atraso ao comparecimento às audiências, por um dos litigantes. E em último plano apresentamos algumas propostas para reflexão, acerca da necessidade de efetivação do Acesso à Justiça no Judiciário Trabalhista.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/190576Table of contents
Da garantia do acesso à justiça e do direito ao procedimento como forma de prestação da tutela jurisdicional -- O novo Código de processo civil como garantia de aplicação da jurisdição: Inovações presentes no projeto do CPC como forma de manifestação da garantia de atuação concreta da jurisdição -- Da atual jurisprudência aplicável ao processo do trabalho -- Das propostas para garantir a efetivação do acesso à jurisdição no processo do trabalhoIn
Citation
PACHECO, Paulo Fernando Santos. Comparativo entre o projeto do novo Código de processo civil como forma de garantia fundamental ao procedimento e o processo do trabalho. Justiça do trabalho, Porto Alegre, ano 31, n. 370, p. 53-71, out. 2014.See also
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