Artigo de periódico
Um novo olhar sobre a hipótese de afastamento do empregado por motivo de "gala", em casos de união estável homo ou heteroafetiva: aplicação do inciso II do artigo 473 da CLT
| dc.contributor.author | Souza, Ailton Borges de | |
| dc.contributor.author | Teran, Teddy Arthur Monteiro | |
| dc.date.accessioned | 2021-08-05T23:14:39Z | |
| dc.date.available | 2021-08-05T23:14:39Z | |
| dc.date.issued | 2014-06 | |
| dc.identifier.citation | SOUZA, Ailton Borges de; TERAN, Teddy Arthur Monteiro. Um novo olhar sobre a hipótese de afastamento do empregado por motivo de "gala", em casos de união estável homo ou heteroafetiva: aplicação do inciso II do artigo 473 da CLT. Justiça do trabalho, Porto Alegre, ano 31, n. 366, p. 78-88, jun. 2014. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/20.500.12178/190550 | |
| dc.description.abstract | [por] Expõe a possibilidade jurídica existente na concessão de licença gala para casais que convivem em união estável, homossexual ou heterossexual, com base em jurisprudências e em exemplos citados em notas de rodapé. Retratando a influência da moral sobre o direito e a consequente evolução do pensamento jurídico, com demonstração de doutrina, jurisprudência e da tentativa de mudança da redação do inciso II do art. 473 da CLT (PL 7.754/2010). A necessidade de contrato escrito para fins de segurança jurídica na concessão da licença para os casais que a requererem. | pt_BR |
| dc.description.abstract | [eng] This article aims to expose the existing legal possibility in licensing gala for couples who live in stable, homosexual or heterosexual, based on case law and examples cited in footnotes. Portraying the influence of morality on the law and the consequent evolution of legal thought, with demonstration of doctrine, case law and attempt to change the wording of item II of art. 473 of the Labor Code (PL 7.754/2010). The need for a written contract for the purposes of legal certainty in the grant of the license for couples that desire. | pt_BR |
| dc.description.tableofcontents | Influência da evolução moral sobre o direito - Do concubinato para a união estável homo ou heteroafetiva e reconhecimento como entidade familiar -- Motivos fundantes à concessão de gala à união estável homo ou heteroafetiva | pt_BR |
| dc.relation.ispartof | Justiça do trabalho: ano 31, n. 366 (jun. 2014) | pt_BR |
| dc.subject | Casamento, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Estrutura social, modernização, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Licença, legislação, modernização, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | União estável, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | União homoafetiva, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Contrato de trabalho, interrupção, legislação, Brasil | pt_BR |
| dc.title | Um novo olhar sobre a hipótese de afastamento do empregado por motivo de "gala", em casos de união estável homo ou heteroafetiva: aplicação do inciso II do artigo 473 da CLT | pt_BR |
| dc.type.genre | Artigo de periódico | pt_BR |
| dc.identifier.rvbisys | 1009623 | |
| dc.relation.ispartoflink | https://hdl.handle.net/20.500.12178/168997 | pt_BR |
Coleção
-
Artigos9442
Veja também
-
Presunção de culpa do empregador na doença do trabalho: modalidade intermediária de responsabilidade trabalhista
[por] Não obstante o Direito do Trabalho e o Direito Previdenciário tenham raiz constitucional comum dentro do espectro do Constitucionalismo Social, ainda há muito espaço para o avanço da proteção social efetiva intencionada pelo Regime Constitucional do Emprego Socialmente Protegido alcançável pela interlocução dos ... -
Gestantes e lactantes expostas à insalubridade: análise sistemática das alterações no quadro justrabalhista
[por] O trabalho da mulher é alvo de políticas, nacionais e internacionais, de fomento e proteção. Muitas das previsões tuitivas apegam-se a critérios biológicos, particulares ao gênero feminino, como os episódios de gestação e lactação que lhe são exclusivos. O estudo debruça-se sobre o art. 394-A da Consolidação das ... -
A teoria dos precedentes no direito brasileiro
[por] Trata da teoria dos precedentes no direito brasileiro. O desenvolvimento dos sistemas jurídicos da common law e da civil law, com maior ênfase na common law, mas que também é objeto de atenção pela civil law, perpassa pelo direito aplicado judicialmente. O problema que se apresenta, como ponto de partida da ... -
Reforma trabalhista e os novos honorários de sucumbência a aplicação da lei no tempo e sua viabilidade diante do jus postulandi e da justiça gratuita
[por] A Lei nº 13.467/2017, denominada por Reforma Trabalhista, aprovada pelo Congresso Nacional, via procedimento célere, de grande repercussão no âmbito nacional, salienta diversas mudanças de caráter controverso na composição do direito trabalhista brasileiro, principalmente por não ser clara e objetiva quanto à ... -
Privatização dos aeroportos e mitigação do direito potestativo de dispensar empregados públicos
[por] Às vésperas da realização do primeiro grande leilão de concessão pública para exploração da infraestrutura aeroportuária, o trabalho tem como objetivo analisar a natureza jurídica da Infraero, o regime jurídico aplicável no âmbito trabalhista, à aplicabilidade da estabilidade permanente de que trata o art. 41 da ... -
Aposentadoria especial por adicionais de riscos: divergências de critérios trabalhistas e previdenciários após a reforma previdenciária
[por] Pontua algumas contradições que a norma regulatória da Reforma Previdenciária impôs perante a legislação trabalhista na questão da proteção à saúde do trabalhador em seu ambiente laboral. Para tanto foram pesquisados em documentos oficiais os quesitos necessários para a concessão da aposentadoria especial, na ... -
A desconsideração da personalidade jurídica na esfera trabalhista: uma análise à luz do princípio da proporcionalidade em prol de um melhor ambiente de negócios no Brasil
[por] A sociedade, na qualidade de empregadora, responde pelas obrigações trabalhistas decorrentes das suas relações de emprego. A jurisprudência, entretanto, admite a responsabilização dos sócios pelas obrigações trabalhistas da sociedade. A relativização da personalidade jurídica, com a consequente responsabilização ... -
A dependência econômica como critério identificador da relação de emprego
[por] Estuda o conceito de dependência econômica como critério identificador da relação de emprego, ao lado da subordinação jurídica. A Lei n. 13.467/2017 (reforma trabalhista), ao alterar dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e da Lei n. 6.019/1974, introduziu ou ampliou a regulamentação, no Direito ... -
A aposentadoria especial e a fixação da idade mínima análise dos aspectos constitucionais
[por] A aposentadoria especial sempre foi um benefício cheio de questionamentos e que exigiu duros requisitos para a comprovação do direito e o seu deferimento. Inúmeras transformações ocorreram em seu percurso legal até atingir o modo que se encontra hoje, mas que ainda requer diversos detalhes para a sua concessão. Seu ...
