Artigo de periódico
União estável na previdência social: jurisprudência comentada
[por] Apresenta a análise de julgados do STJ brasileiro, com o objetivo de apresentar as características da união estável que conferem o direto à concessão de benefícios previdenciários. Para tanto, necessário, inicialmente, abordagem doutrinária sobre o tema, situando a união estável na legislação brasileira civil e previdenciária, bem como realizando observações sobre a família monoparental e homoafetiva. [eng] The paper consists on an analysis of decisions from Brazilian Superior Court of Justice, aiming to verify the characteristics of the união estável (a legal institute similar an informal marriage or ipso facto marriage) which assure the right of social security benefits concessions. In this meaning, it will be necessary a previous doctrine approach of this subject, defi ning the união estável on the Brazilian civil and social security Law, as well as evaluating the monoparental and the homosexual families.
Please use this identifier to cite or link to this item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/130655Table of contents
Dos julgados selecionados para estudoIn
Citation
BARROS, Paula Cristina Lippi de. União estável na previdência social: jurisprudência comentada. Revista de direito do trabalho, São Paulo, v. 35, n. 136, p. 122-136, out./dez. 2009.Related items
Showing items related by title, author, creator and subject.
-
A reforma da previdência e seus reflexos no benefício de auxílio-reclusão
[por] O Congresso Nacional aprovou a reforma da previdência através da Emenda Constitucional 103/2019. As alterações produzidas no sistema previdenciário envolveram tanto o Regime Geral da Previdência Social quanto o Regime Próprio de Previdência Social. A reforma da previdência teve como propósito primordial: sanear a ... -
Auxílio-reclusão: reflexões
[por] O benefício previdenciário do auxílio-reclusão foi instituído pela legislação pátria na década de 30, mas somente estendido a todos os segurados da Previdência Social depois da promulgação da Lei Orgânica da Previdência Social – Lei 3.807 de 26 de junho de 1960 sendo, desde o início, objeto de críticas. A opinião ... -
O sistema de contas previdenciárias capitalizadas e nocionais para benefícios programados e o híbrido clássico para os não programados: a experiência alienígena e a bússola da solidariedade na era pós-Covid-19 versus os riscos conglobantes
[por] Analisa, tendo como compasso o instituto jurídico da solidariedade, os sistemas de previdência social adotados por dezenas de países nas últimas décadas, trazendo a experiência alienígena como parâmetro empírico a ser observado em Terra Brasilis ao atualizar o seu ordenamento jurídico previdenciário. Para tanto, ... -
Eficácia da proteção previdenciária a partir da teoria dos Stakeholders
[por] A doutrina comparada discute a partir do final da década de 1970 a insuficiência da teoria da firma, centrada na importância econômica das células empresariais, de forma a justificar o lucro como única finalidade das empresas. Passando, pelo apogeu e enfraquecimento do Estado-Providência, principalmente no que se ... -
O enfrentamento da incapacidade social ambiental do trabalho: o trabalhador contaminado pelo vírus HIV
[por] Investiga se as aposentadorias permanentes dos segurados do regime geral de previdência social que são portadores de HIV/AIDS podem ser restabelecidas ainda que tenham sido cessadas antes do advento da Lei 13.847/2019. Concluiu-se que uma vez que o Estado reconheceu a vulnerabilidade desse grupo social, dispensando ... -
Meio ambiente do trabalho desequilibrado e seus reflexos nas relações de trabalho e nos gastos públicos
[por] Analisa os impactos do meio ambiente do trabalho desequilibrado nas relações de trabalho e nos gastos públicos. Tratou-se, em primeiro lugar, da proteção constitucional dada ao meio ambiente, bem como a sua conceituação e classificação. Em seguida, foram apresentados dados divulgados pelo TST, pelo MPT e pela ... -
Benefício previdenciário e indenização fundada na responsabilidade civil do empregador: cumulação ou complementação?
[por] A doutrina e jurisprudência dos principais Tribunais brasileiros pacificaram o entendimento de que o benefício previdenciário e a indenização fundada na responsabilidade civil do empregador em razão dos prejuízos ocasionados por acidentes do trabalho e doenças ocupacionais são cumuláveis. O estudo tem como objetivo ... -
Alterações recentes da legislação previdenciária e seus possíveis impactos no processo administrativo previdenciário no Conselho de recursos humanos da previdência social
[por] As novas alterações na legislação previdenciária, particularmente as que visam a combater a fraude no âmbito da previdência social, indubitavelmente impactarão o direito processual previdenciário. Mudanças em relação à prova, ao prazo decadencial para revisão dos benefícios, ao prazo prescricional para a data de ... -
A Medida Provisória 871/2019 e seus impactos na obtenção de benefícios previdenciários junto a varas previdenciárias
[por] Fornece um panorama geral sobre as alterações feitas pela Medida Provisória 871, de 18.01.2019, na legislação previdenciária e assistencial, com foco específico sobre as inovações que impactem o processamento das varas federais previdenciárias. -
A concessão do auxílio-doença acidentário para a empregada doméstica
[por] Analisa a possibilidade de concessão do auxílio-doença acidentário para a empregada doméstica. Por não haver regulamentação legal que permite ou proíbe a concessão dos benefícios acidentários trabalhistas à doméstica, a doutrina e jurisprudência assumem posições divergentes entre si. Diante disso, procuramos expor ...
