Artigo de periódico
Um novo olhar sobre a hipótese de afastamento do empregado por motivo de "gala", em casos de união estável homo ou heteroafetiva: aplicação do inciso II do artigo 473 da CLT
Artigo de periódico
Um novo olhar sobre a hipótese de afastamento do empregado por motivo de "gala", em casos de união estável homo ou heteroafetiva: aplicação do inciso II do artigo 473 da CLT
[por] Expõe a possibilidade jurídica existente na concessão de licença gala para casais que convivem em união estável, homossexual ou heterossexual, com base em jurisprudências e em exemplos citados em notas de rodapé. Retratando a influência da moral sobre o direito e a consequente evolução do pensamento jurídico, com demonstração de doutrina, jurisprudência e da tentativa de mudança da redação do inciso II do art. 473 da CLT (PL 7.754/2010). A necessidade de contrato escrito para fins de segurança jurídica na concessão da licença para os casais que a requererem. [eng] This article aims to expose the existing legal possibility in licensing gala for couples who live in stable, homosexual or heterosexual, based on case law and examples cited in footnotes. Portraying the influence of morality on the law and the consequent evolution of legal thought, with demonstration of doctrine, case law and attempt to change the wording of item II of art. 473 of the Labor Code (PL 7.754/2010). The need for a written contract for the purposes of legal certainty in the grant of the license for couples that desire.
Para citar este item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/190550Notas de conteúdo
Influência da evolução moral sobre o direito - Do concubinato para a união estável homo ou heteroafetiva e reconhecimento como entidade familiar -- Motivos fundantes à concessão de gala à união estável homo ou heteroafetivaIn
Fonte
SOUZA, Ailton Borges de; TERAN, Teddy Arthur Monteiro. Um novo olhar sobre a hipótese de afastamento do empregado por motivo de "gala", em casos de união estável homo ou heteroafetiva: aplicação do inciso II do artigo 473 da CLT. Justiça do trabalho, Porto Alegre, ano 31, n. 366, p. 78-88, jun. 2014.Veja também
-
Licença-maternidade: por uma construção normativa para além do gênero
[por] A interpretação de textos normativos regulamentadores da concessão da licença-maternidade deve ocorrer de forma a concretizar, na maior medida possível, os princípios constitucionais da igualdade de gênero e da proteção integral a criança. Tal pressuposto hermenêutico resulta na possibilidade de construção de norma ... -
Presunção de culpa do empregador na doença do trabalho: modalidade intermediária de responsabilidade trabalhista
[por] Não obstante o Direito do Trabalho e o Direito Previdenciário tenham raiz constitucional comum dentro do espectro do Constitucionalismo Social, ainda há muito espaço para o avanço da proteção social efetiva intencionada pelo Regime Constitucional do Emprego Socialmente Protegido alcançável pela interlocução dos ... -
A discriminação por orientação sexual nas relações de trabalho
A promoção da igualdade de oportunidades e a eliminação de todas as formas de segregação são alguns dos elementos basilares da Declaração dos Direitos e Princípios Fundamentais do Trabalho e da Agenda do Trabalho Decente da Organização Internacional do Trabalho. Desse modo, trabalho decente exige o preenchimento de um ... -
Licença-paternidade: construção histórica e impactos nas relações trabalhistas e familiares
[por] Aborda a licença-paternidade, que se trata de um período de afastamento remunerado concedido aos pais trabalhadores após o nascimento ou a adoção de um filho. No Brasil, referida licença rege-se pelo Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) e pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), garantindo ... -
Gestantes e lactantes expostas à insalubridade: análise sistemática das alterações no quadro justrabalhista
[por] O trabalho da mulher é alvo de políticas, nacionais e internacionais, de fomento e proteção. Muitas das previsões tuitivas apegam-se a critérios biológicos, particulares ao gênero feminino, como os episódios de gestação e lactação que lhe são exclusivos. O estudo debruça-se sobre o art. 394-A da Consolidação das ... -
União estável na previdência social: jurisprudência comentada
[por] Apresenta a análise de julgados do STJ brasileiro, com o objetivo de apresentar as características da união estável que conferem o direto à concessão de benefícios previdenciários. Para tanto, necessário, inicialmente, abordagem doutrinária sobre o tema, situando a união estável na legislação brasileira civil e ... -
A teoria dos precedentes no direito brasileiro
[por] Trata da teoria dos precedentes no direito brasileiro. O desenvolvimento dos sistemas jurídicos da common law e da civil law, com maior ênfase na common law, mas que também é objeto de atenção pela civil law, perpassa pelo direito aplicado judicialmente. O problema que se apresenta, como ponto de partida da ... -
A proteção da parentalidade em matéria de organização do tempo de trabalho: uma perspectiva jurídica-econômica comparada
[por] Como sabemos, ao longo da sua evolução, a Sociedade tem sofrido alterações de variada índole, entre elas ao nível da própria conceção da família e do papel que os homens e que as mulheres desempenham, seja no meio familiar, seja no meio laboral, no sentido de cada vez mais se entender que a ambos os sexos devem ser ... -
Reforma trabalhista e os novos honorários de sucumbência a aplicação da lei no tempo e sua viabilidade diante do jus postulandi e da justiça gratuita
[por] A Lei nº 13.467/2017, denominada por Reforma Trabalhista, aprovada pelo Congresso Nacional, via procedimento célere, de grande repercussão no âmbito nacional, salienta diversas mudanças de caráter controverso na composição do direito trabalhista brasileiro, principalmente por não ser clara e objetiva quanto à ... -
Privatização dos aeroportos e mitigação do direito potestativo de dispensar empregados públicos
[por] Às vésperas da realização do primeiro grande leilão de concessão pública para exploração da infraestrutura aeroportuária, o trabalho tem como objetivo analisar a natureza jurídica da Infraero, o regime jurídico aplicável no âmbito trabalhista, à aplicabilidade da estabilidade permanente de que trata o art. 41 da ...
