Artigo de periódico
Os intervalos na jornada de trabalho no sitema jurídico brasileiro
Artigo de periódico
Os intervalos na jornada de trabalho no sitema jurídico brasileiro
[por] Analisa a legislação e da jurisprudência sobre os intervalos intrajornadas e interjornadas no sistema brasileiro, elucidando as principais controvérsias existentes e os fundamentos das diversas interpretações e discussões sobre a recepção ou revogação pela Constituição Federal de 1988 dos dispositivos que disciplinam os intervalos da jornada de trabalho da mulher. Aponta os efeitos jurídicos pelo descumprimento das normas, apresentando jurisprudência atual dos tribunais regionais e do Tribunal Superior do Trabalho. [eng] This article analyzes the legislation and jurisprudence on break schedule and internal shifts in the Brazilian system intervals, elucidating the major controversies and the fundamentals of the various interpretations and discussions about the reception or revocation by Federal Constitution of 1988 of the devices that regulate intervals of the workday of women. Points out the legal consequences for noncompliance with the rules, with current jurisprudence of regional courts and the Supreme Labor Court.
Use este identificador para citar o enlazar este ítem
https://hdl.handle.net/20.500.12178/190549Notas de contenido
Objetivos do intervalos -- Modalidades de intervalos: Intervalos intrajornadas: Intervalos intrajornadas comuns, Intervalos intrajornadas especiais. Intervalos intrajornadas de trabalho da mulher e do menor. Efeitos jurídicos do desrespeito às normas dos intervalos intrajornadas. Intervalos interjornadas: Intervalos interjornadas comuns e especiais. Efeitos jurídicos do desrespeito às normas dos intervalos internornadas -- Intervalos intrajornada e interjornada na relação de emprego domésticoReferencia bibliográfica
LAZZARIN, Helena Kugel; LAZZARIN, Sonilde Kugel. Os intervalos na jornada de trabalho no sitema jurídico brasileiro. Justiça do trabalho, Porto Alegre, ano 31, n. 366, p. 61-77, jun. 2014.Ítems relacionados
Mostrando ítems relacionados por Título, autor o materia.
-
Informativo TST: n. 275 (19 a 29 jun. 2023)
Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 29 jun. 2023 -
A jornada de trabalho à luz do arcabouço trabalhista brasileiro: uma breve abordagem referenciada quanto ao regime celestista antes da reforma trabalhista
Azevedo, Elis Mary Avelina de | out. 2018[por] A jornada de trabalho no Brasil alberga várias nuances, a depender do tipo de empregado. Consubstanciada como o tempo legal em que o empregado permanece à disposição do seu empregador, tem previsão constitucional e é tratada por legislações infraconstitucionais, doutrinárias e por farta jurisprudência, merecendo ... -
A pulverização do intervalo intrajornada dos rodoviários II: uma proposta interpretativa do novel instituto
Silva, Paulo Renato Fernandes da | abr. 2014[por] A previsão das normas sobre os intervalos intrajornada. Análise das inovações trazidas pelo § 5º do art. 71 da CLT acrescido pela Lei 12.619/2012. Análise das inovações da lei e identificação de pressupostos de validade de sua aplicação. A pulverização dos intervalos. A constitucionalidade do novel dispositivo ... -
Doze horas de agonia: um século depois, a morte da jornada de oito horas
Krost, Oscar; Almeida, Almiro Eduardo de; Severo, Valdete Souto | ago. 2014Terminada a Primeira Guerra mundial, é criada a Organização Internacional do Trabalho. Seu objetivo principal é, pela proteção ao trabalho, buscar a paz social. Sua premissa: trabalho não é mercadoria. Os países estavam destruídos em razão da guerra. Precisavam recuperar-se econômica e socialmente. A saída, que ao mundo ... -
Comentários à legislação do motorista: análise do ordenamento jurídico Leis (12.619/2012 e 13.103/2015)
Jorge Neto, Francisco Ferreira; Cavalcante, Jouberto de Quadros Pessoa | out. 2015Com o advento da Lei 12.619, de 30 de abril de 2012, houve a regulamentação da profissão do motorista, com inúmeras inovações na seara do Direito do Trabalho, com alterações na própria CLT e no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Posteriormente, a Lei 13.103/2015 alterou várias regras quanto ao trabalho do motorista ... -
A igualdade de direitos entre homens e mulheres nas relações de trabalho
Gunther, Luiz Eduardo; Gunther, Noeli Gonçalves da Silva | ago. 2014[por] Examina o princípio da igualdade, seus fundamentos e alcance, sob o prisma não só de que "todos são iguais perante a lei", mas também no sentido de que "homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações" (CF/88, art. 5º, caput e inciso I). O objetivo é verificar se uma regra da CLT de 1943, que garante um ... -
Flexibilização das normas trabalhistas frente à crise econômica
Lenzi, Gustavo Maurício | 2017Analisa a viabilidade de se flexibilizar as normas trabalhistas ante a crise econômica, com o fito de preservar os empregos e a criação de um modelo empresarial mais compatível com as novas condições financeiras do País, a fim de que os empregadores realizem ajustes mais precisos em suas demandas, em consonância com as ... -
Aplicabilidade do art. 384 da CLT em face da nova ordem constitucional
Dani, Marcos Ulhoa | set. 2008[por] O artigo legal sobre o qual se propõe a reflexão é o de n. 384 da Consolidação das Leis do Trabalho. Tal dispositivo estabelece, como proposta de norma tuitiva do trabalho da mulher, intervalo de 15 minutos antes do início do labor extraordinário e está previsto, na Consolidação das Leis do Trabalho, no capítulo ... -
O parágrafo único do artigo 611-B da Consolidação das leis do trabalho é fragorosamente inconstitucional
Zwicker, Igor de Oliveira | fev. 2024Promulgada durante o Governo Michel Temer, em 13 de julho de 2017, a Lei nº 13.467/2017 (publicada no Diário Oficial da União do dia seguinte), que capitaneia a chamada “Reforma Trabalhista”, passou a vigorar no país a partir de 11 de novembro de 2017 (data de vigência reconhecida e declarada, formalmente, na Instrução ... -
Informativo TST: n. 280 (9 a 29 out. 2023)
Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 29 out. 2023