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    Artigo de periódico

    Embriaguez do empregado sob a ótica da responsabilidade estatal

    Paula, Paulo Mazzante de et al. | maio 2014
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    PDF (129Kb)

    RVBI
    001003456
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    Artigo de periódico

    Embriaguez do empregado sob a ótica da responsabilidade estatal

    Paula, Paulo Mazzante de et al. | maio 2014
    PDF (129Kb)

    [por] Discute a questão atual da embriaguez do trabalhador, considerada como figura autorizadora da justa causa pela Consolidação das Leis do Trabalho, em vigor desde 1º de maio de 1943, bem como debater se o alcoolismo habitual deve ser tratado como doença e estudar, ainda, o caráter humanitário e a responsabilidade estatal, sem esquecer-se da colaboração social empresarial. Por fim, refletir sobre a necessidade de alteração do artigo 482, letra f, do texto consolidado.
     
    [eng] The purpose of the present article is to debate the current question of drunkenness of the laborer, considered as authorized figure of just cause by Consolidation of Labor Laws, valid since May, the 1 st , 1943, as well to discuss if the habitual alcoholism should be treated as disease and to study still humanitary character and state responsibility, without forgetting interprise social collaboration. Lastly, reflecting about the necessity of the change of the article 482, letter f, of the consolidated text.
     
    Para citar este item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/190537
    Autoria
    Paula, Paulo Mazzante de
    Santos, Mériene Medeiros dos
    Notas de conteúdo
    Aspectos jurídicos da embriaguez -- A responsabilidade estatal pelo tratamento do empregado alcoólatra
    In
    Justiça do trabalho: ano 31, n. 365 (maio 2014)
    Fonte
    PAULA, Paulo Mazzante de; SANTOS, Mériene Medeiros dos. Embriaguez do empregado sob a ótica da responsabilidade estatal. Justiça do trabalho, Porto Alegre, ano 31, n. 365, p. 67-75, maio 2014.
    Assunto
    Alcoolismo, Brasil ; Embriaguez, Brasil ; Empresa, Brasil ; Função social, Brasil ; Despedida por justa causa, doutrinas e controvérsias, Brasil
    RVBI
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