Ato Conjunto
Ato Conjunto n. 32/TST.CSJT.GP, de 3 de agosto de 2021
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Ato Conjunto n. 32/TST.CSJT.GP, de 3 de agosto de 2021
Designa as Ministras Coordenadoras do 6º Seminário Internacional do Programa Trabalho Seguro – Construção do trabalho seguro e decente em tempos de crise: prevenção de acidentes e doenças ocupacionais.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/190532Citation
BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho; CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO (Brasil). Ato Conjunto n. 32/TST.CSJT.GP, de 3 de agosto de 2021. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho: caderno administrativo [do] Conselho Superior da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 3281, p. 1, 4 ago. 2021.See also
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Doenças e acidentes do trabalho no desporto
[por] O desafio inicial a ser abordado é interessante e dinâmico, tendo em vista a necessidade específica do enquadramento jurídico da saúde e segurança do trabalho, convertendo-a em aplicabilidade efetiva no âmbito desportista, com enfoque principalmente aos riscos de doenças e acidentes de trabalho no desporto, indicando ... -
A prevenção como forma de combater os acidentes de trabalho e doenças ocupacionais e de promover a dignidade da pessoa humana e o valor social do trabalho
A partir do momento em que a dignidade da pessoa humana e sua efetivação se tornam o fim maior do ordenamento jurídico este escopo começa a permear o mundo juslaboral. As grandes transformações tecnológicas ocorridas nos últimos tempos que nos permitem, ao leve toque de um dedo se conectar, em tempo real, com alguém do ... -
Os problemas relacionados às perícias judiciais para a constatação de doença ocupacional e a responsabilidade objetiva do empregador pelos danos decorrentes de acidente do trabalho e adoecimentos ocupacionais
O tema é da maior atualidade, pois a partir da publicação da Emenda Constitucional n. 45/2004 e, sobretudo, após o histórico julgamento do CC n. 7.204-1/Minas Gerais, em 2005 pelo Tribunal Pleno do E. STF, a Justiça do Trabalho passou a se deparar com inúmeros casos de alegação de doença ocupacional. Desde então, os ... -
Princípio da prevenção na responsabilidade por acidentes do trabalho e doenças ocupacionais
Embora tenha uma legislação bastante avançada em matéria de infortunística, o Brasil convive com um alto número de acidentes do trabalho e doenças ocupacionais. Uma das causas desse quadro é a baixa efetividade das normas, em especial daquelas que concretizam o princípio da prevenção. O papel desse princípio deve ser ... -
A substituição da monetização da saúde pela diminuição de jornada
A monetização da saúde é a expressão utilizada para se referir ao pagamento de um adicional em decorrência da exposição do trabalhador a agentes nocivos à sua saúde. Trata-se de compensar o trabalhador pecuniariamente pelos possíveis danos a que ele está sujeito por força do trabalho. Essa forma de tratamento dos trabalhos ... -
Ato n. 98/TST.GP, de 8 de março de 2022
Designa a Ministra MARIA CRISTINA IRIGOYEN PEDUZZI coordenadora do Seminário Internacional 80 anos da Justiça do Trabalho. -
Meio ambiente do trabalho: um direito fundamental do trabalhador e a superação da monetização do risco
Pequena reflexão e provocação a sugerir a premente necessidade de amplitude dos mecanismos jurídicos de proteção do trabalhador diante dos riscos da atividade econômica e contra qualquer forma de degradação do ambiente onde exerce sua atividade laborativa, reafirmando a essencialidade do diálogo interdisciplinar do direito ... -
Nexo técnico epidemiológico (NTEP) e fator acidentário de prevenção (FAP): objetivo apenas prevencionista, apenas arrecadatório, ou prevencionista e arrecadatório?
A crescente complexidade das relações sociais e o avanço científico vêm desencadeando profundas modificações no meio ambiente laboral, na medida em que a acentuada utilização dos mecanismos tecnológicos nos empreendimentos econômicos propicia a elevação das exigências no desempenho das atividades profissionais pelo ... -
Meio ambiente de trabalho: precaução e prevenção: princípios norteadores de um novo padrão normativo
[por] Num mundo pautado pela lógica do descarte, que assim tenta enquadrar o próprio ser humano, surge uma nova questão social, marcada por acirradas controvérsias em relação a segurança, saúde e integridade física no meio ambiente de trabalho. Neste contexto é preciso que o binômio dever ser/sanção, que estruturou o ...
