Artigo de periódico
Meio ambiente de trabalho: precaução e prevenção: princípios norteadores de um novo padrão normativo
[por] Num mundo pautado pela lógica do descarte, que assim tenta enquadrar o próprio ser humano, surge uma nova questão social, marcada por acirradas controvérsias em relação a segurança, saúde e integridade física no meio ambiente de trabalho. Neste contexto é preciso que o binômio dever ser/sanção, que estruturou o sistema jurídico da modernidade, passe a revestir-se de uma nova conotação, incorporando os princípios da precaução e prevenção como norte de um novo padrão normativo, a fim de manter sua eficácia na contemporaneidade e resguardar a efetividade dos direitos fundamentais trabalhistas postos pela Constituição de 1988. [eng] In a world ruled by the logic of disposal, which just tries to reduce the human being’s dignity, a new social issue arises, marked by hard controversy regarding the safety, health and physical integrity of the employee in the work environment. In this context it is necessary that the binomial legal obligation/punishments, which structured the legal system of the modernity, shall be used with new meanings, including the principles of precaution and prevention, as the main directions of a new normative standard, in order to maintain its enforcement in contemporary moment and assure the effectiveness of fundamental labour rights, set forth by the 1988 Brazilian Constitution.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/30177Description
Informação sobre a autora: Desembargadora, Tribunal Regional do Trabalho 15. RegiãoTable of contents
A lógica do descarte -- Repristinação da questão social? -- As consequências -- A função promocional do Direito -- O princípio da precaução e o princípio da prevenção -- Da responsabilidade: teoria da menor desconsideração -- Do ônus da prova -- A edificação de um novo padrão normativo trabalhista -- A importância da perspectiva preventiva -- A atuação do Poder Judiciário: a experiência de CuiabáIn
Citation
GEMIGNANI, Tereza Aparecida Asta; GEMIGNANI, Daniel. Meio ambiente de trabalho: precaução e prevenção: princípios norteadores de um novo padrão normativo. Revista do Tribunal Superior do Trabalho, São Paulo, SP, v. 78, n. 1, p. 258-280, jan./mar. 2012.GEMIGNANI, Tereza Aparecida Asta; GEMIGNANI, Daniel. Meio ambiente de trabalho: precaução e prevenção: princípios norteadores de um novo padrão normativo = Work environment: precaution and prevention: guiding principles for a new normative standard. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, Belo Horizonte, MG, v. 54, n. 84, p. 199-217, jul./dez. 2011.
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GEMIGNANI, Tereza Aparecida Asta; GEMIGNANI, Daniel. Meio ambiente de trabalho: precaução e prevenção: princípios norteadores de um novo padrão normativo = Work environment: precaution and prevention: guiding principles for a new normative standard. Revista eletrônica: acórdãos, sentenças, ementas, artigos e informações, Porto Alegre, RS, v. 8, n. 136, p. 73-90, abr. 2012.
GEMIGNANI, Tereza Aparecida Asta; GEMIGNANI, Daniel. Meio ambiente de trabalho: precaução e prevenção: princípios norteadores de um novo padrão normativo. Revista eletrônica [do] Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, Curitiba, PR, v. 1, n. 5, p. 24-48, mar. 2012.
GEMIGNANI, Tereza Aparecida Asta; GEMIGNANI, Daniel. Meio ambiente de trabalho: precaução e prevenção: princípios norteadores de um novo padrão normativo = Work environment: precaution and prevention: guiding principles for a new normative standard. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, Recife, PE, v. 22, n. 39, p. 82-78, 2012.
GEMIGNANI, Tereza Aparecida Asta; GEMIGNANI, Daniel. Meio ambiente de trabalho: precaução e prevenção: princípios norteadores de um novo padrão normativo = Work environment: precaution and prevention: guiding principles for a new normative standard. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, Campinas, SP, n. 40, p. 139-160, jan./jun. 2012.
GEMIGNANI, Tereza Aparecida Asta; GEMIGNANI, Daniel. Meio ambiente de trabalho: precaução e prevenção: princípios norteadores de um novo padrão normativo. Revista Ltr: legislação do trabalho, São Paulo, SP, v. 76, n. 10, p. 1199-1208, out. 2012.
GEMIGNANI, Tereza Aparecida Asta; GEMIGNANI, Daniel. Meio ambiente de trabalho: precaução e prevenção: princípios norteadores de um novo padrão normativo. Revista eletrônica [do] Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, Curitiba, PR, v. 1, n. 5, p. 24-48, mar. 2012.
GEMIGNANI, Tereza Aparecida Asta; GEMIGNANI, Daniel. Meio ambiente de trabalho: precaução e prevenção: princípios norteadores de um novo padrão normativo = Work environment: precaution and prevention: guiding principles for a new normative standard. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, Recife, PE, v. 22, n. 39, p. 82-78, 2012.
GEMIGNANI, Tereza Aparecida Asta; GEMIGNANI, Daniel. Meio ambiente de trabalho: precaução e prevenção: princípios norteadores de um novo padrão normativo = Work environment: precaution and prevention: guiding principles for a new normative standard. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, Campinas, SP, n. 40, p. 139-160, jan./jun. 2012.
GEMIGNANI, Tereza Aparecida Asta; GEMIGNANI, Daniel. Meio ambiente de trabalho: precaução e prevenção: princípios norteadores de um novo padrão normativo. Revista Ltr: legislação do trabalho, São Paulo, SP, v. 76, n. 10, p. 1199-1208, out. 2012.
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