Artigo de periódico
Meio ambiente de trabalho: precaução e prevenção: princípios norteadores de um novo padrão normativo
Artigo de periódico
Meio ambiente de trabalho: precaução e prevenção: princípios norteadores de um novo padrão normativo
[por] Num mundo pautado pela lógica do descarte, que assim tenta enquadrar o próprio ser humano, surge uma nova questão social, marcada por acirradas controvérsias em relação a segurança, saúde e integridade física no meio ambiente de trabalho. Neste contexto é preciso que o binômio dever ser/sanção, que estruturou o sistema jurídico da modernidade, passe a revestir-se de uma nova conotação, incorporando os princípios da precaução e prevenção como norte de um novo padrão normativo, a fim de manter sua eficácia na contemporaneidade e resguardar a efetividade dos direitos fundamentais trabalhistas postos pela Constituição de 1988. [eng] In a world ruled by the logic of disposal, which just tries to reduce the human being’s dignity, a new social issue arises, marked by hard controversy regarding the safety, health and physical integrity of the employee in the work environment. In this context it is necessary that the binomial legal obligation/punishments, which structured the legal system of the modernity, shall be used with new meanings, including the principles of precaution and prevention, as the main directions of a new normative standard, in order to maintain its enforcement in contemporary moment and assure the effectiveness of fundamental labour rights, set forth by the 1988 Brazilian Constitution.
Please use this identifier to cite or link to this item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/30177Description
Ver o item na Rede Virtual de Bibliotecas (RVBI)Informação sobre a autora: Desembargadora, Tribunal Regional do Trabalho 15. Região
Inclui notas explicativas, bibliográficas e bibliografia
Texto em português; resumos em português e inglês
Table of contents
A lógica do descarte -- Repristinação da questão social? -- As consequências -- A função promocional do Direito -- O princípio da precaução e o princípio da prevenção -- Da responsabilidade: teoria da menor desconsideração -- Do ônus da prova -- A edificação de um novo padrão normativo trabalhista -- A importância da perspectiva preventiva -- A atuação do Poder Judiciário: a experiência de CuiabáIn
Citation
GEMIGNANI, Tereza Aparecida Asta; GEMIGNANI, Daniel. Meio ambiente de trabalho: precaução e prevenção: princípios norteadores de um novo padrão normativo. Revista do Tribunal Superior do Trabalho, São Paulo, v. 78, n. 1, p. 258-280, jan./mar. 2012.GEMIGNANI, Tereza Aparecida Asta; GEMIGNANI, Daniel. Meio ambiente de trabalho: precaução e prevenção: princípios norteadores de um novo padrão normativo = Work environment: precaution and prevention: guiding principles for a new normative standard. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, Belo Horizonte, MG, v. 54, n. 84, p. 199-217, jul./dez. 2011.
See more See less
GEMIGNANI, Tereza Aparecida Asta; GEMIGNANI, Daniel. Meio ambiente de trabalho: precaução e prevenção: princípios norteadores de um novo padrão normativo = Work environment: precaution and prevention: guiding principles for a new normative standard. Revista eletrônica: acórdãos, sentenças, ementas, artigos e informações, Porto Alegre, RS, v. 8, n. 136, p. 73-90, abr. 2012.
GEMIGNANI, Tereza Aparecida Asta; GEMIGNANI, Daniel. Meio ambiente de trabalho: precaução e prevenção: princípios norteadores de um novo padrão normativo. Revista eletrônica [do] Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, Curitiba, PR, v. 1, n. 5, p. 24-48, mar. 2012.
GEMIGNANI, Tereza Aparecida Asta; GEMIGNANI, Daniel. Meio ambiente de trabalho: precaução e prevenção: princípios norteadores de um novo padrão normativo = Work environment: precaution and prevention: guiding principles for a new normative standard. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, Recife, PE, v. 22, n. 39, p. 82-78, 2012.
GEMIGNANI, Tereza Aparecida Asta; GEMIGNANI, Daniel. Meio ambiente de trabalho: precaução e prevenção: princípios norteadores de um novo padrão normativo = Work environment: precaution and prevention: guiding principles for a new normative standard. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, Campinas, SP, n. 40, p. 139-160, jan./jun. 2012.
GEMIGNANI, Tereza Aparecida Asta; GEMIGNANI, Daniel. Meio ambiente de trabalho: precaução e prevenção: princípios norteadores de um novo padrão normativo. Revista Ltr: legislação do trabalho, São Paulo, SP, v. 76, n. 10, p. 1199-1208, out. 2012.
GEMIGNANI, Tereza Aparecida Asta; GEMIGNANI, Daniel. Meio ambiente de trabalho: precaução e prevenção: princípios norteadores de um novo padrão normativo. Revista eletrônica [do] Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, Curitiba, PR, v. 1, n. 5, p. 24-48, mar. 2012.
GEMIGNANI, Tereza Aparecida Asta; GEMIGNANI, Daniel. Meio ambiente de trabalho: precaução e prevenção: princípios norteadores de um novo padrão normativo = Work environment: precaution and prevention: guiding principles for a new normative standard. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, Recife, PE, v. 22, n. 39, p. 82-78, 2012.
GEMIGNANI, Tereza Aparecida Asta; GEMIGNANI, Daniel. Meio ambiente de trabalho: precaução e prevenção: princípios norteadores de um novo padrão normativo = Work environment: precaution and prevention: guiding principles for a new normative standard. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, Campinas, SP, n. 40, p. 139-160, jan./jun. 2012.
GEMIGNANI, Tereza Aparecida Asta; GEMIGNANI, Daniel. Meio ambiente de trabalho: precaução e prevenção: princípios norteadores de um novo padrão normativo. Revista Ltr: legislação do trabalho, São Paulo, SP, v. 76, n. 10, p. 1199-1208, out. 2012.
Subject
Related items
Showing items related by title, author, creator and subject.
-
A degradação do meio ambiente laboral como causa de acidentes coletivos do trabalho
[por] Analisa a degradação do meio ambiente laboral como possível causa de acidentes coletivos do trabalho. A princípio, definiu-se meio ambiente do trabalho, citando, ademais, os principais instrumentos normativos de proteção nacional e internacional relacionados. Conceituou-se, posteriormente, acidente do trabalho. ... -
O trinômio RSE, prevenção e precaução como forma de gestão inteligente garantidora de segurança jurídica : o cenário brasileiro
[por] A gestão inteligente passa por vários aspectos dentro de uma empresa, desde o objetivo a ser alcançado com a atividade econômica, bem como escolher as ferramentas certas para maximizar a produção. Como fator fundamental para a realização de produção, o trabalhador adentra um ponto crucial na área estratégica da ... -
A jurisdição trabalhista constitucional no século XXI : novas tutelas
[por] A nova configuração que a Constituição Federal de 1988 atribuiu aos direitos fundamentais veio produzir efeitos não só em relação aos direitos trabalhistas materiais, mas também aos processuais, desafiando a edificação de uma jurisdição trabalhista constitucional. Tal se dá porque na era contemporânea, marcada pela ... -
Papel contemporâneo da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes na garantia de um meio ambiente do trabalho equilibrado
[por] Tem como premissa a garantia de um meio ambiente do trabalho equilibrado como direito subjetivo do empregado, principalmente a partir da força normativa do direito fundamental estabelecido no art. 7º, XXII, da CF/1988, garantido institucionalmente pela atuação do Ministério Público do Trabalho em matéria ambiental. ... -
Saúde e segurança do trabalhador e "novas" relações de trabalho
[por] Desde os tempos mais remotos, as pessoas mantiveram estreita relação com o meio ambiente, do qual depende a sua sobrevivência por meio do trabalho que realizam. No Brasil, apesar de uma extensa e avançada legislação ambiental, inclusive relativa ao meio ambiente de trabalho, os números de acidentes de trabalho são ... -
Proteção da saúde do trabalhador mediante tutela jurisdicional específica: a concretização do direito social fundamental à prevenção dos infortúnios laborais
[por] Reflete sobre a efetividade do direito social fundamental à prevenção e redução dos riscos inerentes ao trabalho. Parte da análise histórica e estatística dos acidentes laborais e examina o conteúdo do direito à saúde do trabalhador na ordem jurídica brasileira. Demonstra a necessidade de implementação do padrão ... -
A tutela específica como instrumento de proteção da saúde do trabalhador e concretização do direito social fundamental à prevenção dos infortúnios laborais
[por] Reflete sobre a efetividade do direito social fundamental à prevenção e redução dos riscos inerentes ao trabalho. Parte da análise histórica e estatística dos acidentes laborais e examina o conteúdo do direito à saúde do trabalhador na ordem jurídica brasileira. Demonstra a necessidade de implementação do padrão ... -
A tragédia do amianto : uma lição sobre gestão de riscos labor-ambientais a ser aprendida
[por] Com a intensificação da Revolução Industrial, os novos processos de produção geraram riscos até então inexistentes tanto para os trabalhadores quanto para a população em geral. Quase instantaneamente, coletividades inteiras foram expostas a elementos potencialmente nocivos, cujas dimensões foram ignoradas, ocultadas ... -
Da construção normativa do assédio no ordenamento jurídico brasileiro
[por] O trabalho é uma atividade ligada umbilicalmente com todas as esferas da vida de uma pessoa, posto que parte significativa do tempo de vida do ser humano estar-se a trabalhar, o que reflete nas dimensões pessoais, familiar e sociais do trabalhador. De tal sorte, um ambiente de trabalho sadio é fulcral para o bem ... -
As novas tecnologias e o meio ambiente do trabalho
[por] Analisa o tema das novas tecnologias no meio ambiente do trabalho observado o contexto atual de globalização da economia e de complexidade da sociedade. A integridade física e mental dos trabalhadores expostos às novas tecnologias somente poderá ser alcançada e implementada com a efetividade do direito a um meio ...
