Artigo de periódico
Da carteira profissional e da competência para sua anotação
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Da carteira profissional e da competência para sua anotação
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/190452In
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SOLANO SOBRINHO, Genésio Vivanco. Da carteira profissional e da competência para sua anotação. Revista de direito do trabalho, São Paulo, v. 8, n. 41, p. 72-77, jan./fev. 1983.See also
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Falsidade documental e reflexos penais da ausência de anotação da Carteira de Trabalho e Previdência Social
[por] Analisa a Carteira de Trabalho e Previdência Social, especialmente quanto à sua natureza jurídica, objetivando examinar se a ausência de anotação gera consequências no âmbito penal, notadamente quanto aos crimes de falsidade documental. Procura-se estudar, ainda, qual o ramo do Poder Judiciário competente para ... -
Competência da justiça do trabalho para execução da contribuição previdenciária incidente sobre os salários do período de trabalho declarado em sentença
Desde o advento da Emenda Constitucional n. 20/1998, que acrescentou o § 3º ao art. 114, a Justiça do Trabalho passou a ter competência material para execução da contribuição previdenciária incidente sobre as parcelas salariais deferidas em sentença trabalhista. O procedimento adotado para execução da contribuição ... -
Resolução n. 315/CSJT, de 26 de novembro de 2021
Regulamenta, no âmbito da Justiça do Trabalho de 1º e 2º graus, as Resoluções n. 291/CNJ, de 23 de agosto de 2019; n. 344/CNJ, de 9 de setembro de 2020; n. 379/CNJ, de 15 de março de 2021; n. 380/CNJ, de 16 de março de 2021; n. 383/CNJ, de 25 de março de 2021; e consolida as disposições relativas às Resoluções n. 108/CSJT, ... -
Brasil. Lei de benefícios da previdência social (1991)
Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social. -
Provimento n. 1, de 25 de novembro de 1970
Determina aos Presidentes e membros dos TRT's que, em qualquer processo de natureza trabalhista, quando for verificada a falta de anotação de que trata o art. 29 da CLT, deverá o Juiz: na sentença, mandar proceder a essas anotações, conforme for apurado, na Carteira Profissional do empregado e no Livro ou Ficha de Registro ... -
Acidentes do trabalho: benefícios previdenciários e dever de reparar o dano causado (a responsabilidade civil do empregador)
Uma das maiores preocupações hoje, no campo do Direito Social, diz respeito à vida e à saúde do empregado, não apenas como imperativo do Direito Natural mas, e sobretudo, de Justiça Social, para a preservação da dignidade humana em seus múltiplos aspectos: pessoal, familiar e social. Para que isto seja uma realidade, ao ...
