Artigo de periódico
Justiça federal: justiça do trabalho e o recurso de revista trabalhista
Please use this identifier to cite or link to this item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/190411In
Citation
CATHARINO, José Martins. Justiça federal: justiça do trabalho e o recurso de revista trabalhista. Revista de direito do trabalho, São Paulo, v. 8, n. 41, p. 49-50, jan./fev. 1983.Related items
Showing items related by title, author, creator and subject.
-
Danos morais e materiais na Justiça do trabalho: prazo prescricional
A nova redação dada ao art. 114 da Constituição da República pela Emenda Constitucional n. 45/2004 não somente ampliou a competência material da Justiça do Trabalho mas fez aflorar questões de enganadora singeleza que têm desafiado os mais experimentados intelectos do mundo jurídico trabalhista nacional. Este breve ensaio ... -
Efeitos da falência do empregador na ação de execução de crédito trabalhista
[por] Examina os efeitos da falência do empregador na competência da Justiça do Trabalho para a execução do crédito do empregado e o redirecionamento da execução após a falência do empregador. Naturalmente, acerca do processo de conhecimento trabalhista não pairam maiores discussões: a competência é da Justiça Especial ... -
A reforma do poder judiciário e seus desdobramentos na Justiça do trabalho
Promulgada no dia 8.12.04 e publicada em 31.12.04, a Emenda Constitucional n. 45/04, promoveu a Reforma do Poder Judiciário, concluindo longo processo legislativo (12 anos de tramitação), no qual se cogitou da extinção da Justiça do Trabalho, assimilada pela Justiça Federal, bem como da extinção completa do Poder Normativo ... -
Honorários advocatícios na justiça do trabalho: uma visão evolutiva frente às recentes alterações do ordenamento jurídico
A Justiça do Trabalho, desde os seus primórdios, é consagrada como a Justiça dos necessitados e, como tal, deve sua tutela jurisdicional ser prestada gratuitamente aos mesmos. A normatividade regente desse campo do Direito, surgida em 1943 — a Consolidação das Leis do Trabalho — diante da realidade da época e da necessidade ... -
A competência da justiça do trabalho em matéria de direito público: alterações confirmativas e ampliativas
[por] Com o regramento da competência da Justiça do Trabalho pela EC 45/2004, ela passou a ser relacionada por matérias. A novidade, no campo do direito público, foi a competência para declarar nulidade de autos de infração e para executar créditos fiscais ligados à relação de trabalho. A execução de contribuições ... -
Perfil do processo trabalhista argentino
No Brasil, embora cada Estado integrante da Federação desfrute de autonomia administrativa, orçamentária, bem como de alguma autonomia legislativa, certo é que, naquilo que se refere ao direito processual, a legislação é toda ela de natureza federal, uma vez que compete privativamente à União legislar sobre esse assunto ... -
Os acordos extrajudiciais na Justiça do trabalho e a Lei 13.467/2017: jurisdição voluntária? Validade formal ou material? Competência?
Ocupados com a compreensão adequada das regras jurídicas trazidas para a Consolidação das Leis do Trabalho no Brasil pelo texto da Reforma Trabalhista e, especialmente instigados pelas reflexões e debates de ideias apresentados na audiência pública organizada pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), no dia ...
